1ª Chamada de Projetos para 2025 recebe propostas a partir desta terça-feira (18/02)

Iniciativas socioambientais que tratem, preferencialmente, sobre resíduos sólidos ou proteção e recuperação de mananciais poderão ser submetidas entre os dias 18 de fevereiro e 25 de março de 2025

Foi aberta nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a primeira chamada de projetos do ano na Plataforma Semente, referente à região de Patos de Minas. Instituições do terceiro setor podem submeter suas propostas para a Chamada de Projetos Semente nº 01/2025, até às 23h59 do dia 25 de março. Ela tem como tema, preferencialmente, projetos que atuem com o tema resíduos sólidos ou proteção/recuperação de mananciais.

A Chamada nº 01/25 abrange os seguintes municípios: Arapuá, Biquinhas, Carmo do Paranaíba, Lagoa Formosa, Matutina, Morada Nova de Minas, Patos de Minas, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Tiros e Varjão de Minas. Ela torna-se pública no âmbito do Inquérito Civil nº 0480.10.000035-9, cujo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) atualmente objeto é de acompanhamento no PA-TAC nº 0480.22.000338-2. Interessados devem fazer seu cadastro no Semente para inscrever e submeter a iniciativa, seguindo as orientações do sistema, até a data mencionada.

Serão selecionadas cinco propostas socioambientais e de interesse público, desenvolvidas por instituições do terceiro setor, sem fins lucrativos. As organizações devem exercer atividades socioambientais há pelo menos três anos. Após submissão, o projeto passa primeiro por avaliação da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de ser encaminhado à análise do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM). O valor máximo de cada proposta deverá ser de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), já considerando o Percentual de Despesas Operacionais (PDO) previsto no Regulamento do Semente.

A Chamada de Projetos Semente é um ato de divulgação para que interessados no desenvolvimento de projetos de relevância para o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, que promovam impacto positivo para a sociedade mineira, apresentem suas propostas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O intuito é promover a horizontalidade e democratização do acesso às medidas compensatórias ou indenizatórias, fixadas em acordos judiciais ou extrajudiciais. Cada instituição tem direito a submeter somente 1 (uma) iniciativa e o número total de projetos selecionados por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos no edital, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do MPMG.

Capa: Lagoa Grande, ponto turístico de Patos de Minas. Angélica Fernandes de Santana/Prefeitura de Patos de Minas.