603ª Chamada de Projetos Semente será aberta no próximo dia 14 de abril
Propostas para o distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, podem ser enviadas até o dia 23 de maio
A próxima segunda-feira marca a abertura da terceira chamada do ano. A Chamada de Projetos Semente nº 03/2025 recebe iniciativas a partir da 00h do dia 14 de abril, com prazo final de envio às 23h59 do dia 23 de maio. Somente instituições e entidades da comarca de Nova Lima que tenham, pelo menos, três anos no exercício de atividades socioambientais, podem submeter propostas, que devem ser executadas, obrigatoriamente, no distrito de Macacos, conhecido oficialmente como São Sebastião das Águas Claras.
Serão selecionados projetos, desenvolvidos por Instituições do Terceiro Setor que tenham expertise em eventos, como festejos tradicionais e feiras de produtores, para realizá-los na região de execução. O valor máximo de cada proposta deve ser de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), já considerando o Percentual de Despesas Operacionais (PDO) previsto no Regulamento do Semente.
Cada instituição tem direito a submeter somente 1 (uma) iniciativa, e o número total de projetos selecionados por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos no edital, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Chamada Semente nº 03/2025 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental, fixada no Acordo acompanhado nos autos do Procedimento Administrativo (PATAC) nº MPMG-0188.23.000059-1. O intuito é desenvolver projetos de relevância ao meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, com impacto positivo para a sociedade mineira, a serem apresentados ao MPMG.
Para submeter suas iniciativas, interessados devem fazer o cadastro no Semente e seguir as orientações do sistema, respeitando o prazo determinado para o recebimento das propostas. Após submissão, os projetos passam por avaliação do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM) e da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de serem encaminhados à análise de intenção de contemplação da Promotoria de Justiça.
Foto de capa: Capela de São Sebastião, em Macacos. Lucas Mendes/Prefeitura de Nova Lima
