Publicado em: 08/04/2022

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Advocacy Questões Socioambientais - ALMG

Nos últimos anos, a atuação dos parlamentos no que diz respeito à área socioambiental tem sido marcada por constantes retrocessos legislativos. Em sua maioria, para facilitar a aprovação de projetos econômicos ou de infraestrutura, independentemente dos impactos socioambientais relacionados. A falta de transparência das ações das Casas Legislativas fortalece tal cenário. Assim, o projeto tem como estratégia e também objetivo, processar e propagar informações para a sociedade.

A legislação ambiental é ferramenta fundamental em qualquer sociedade. Sem regulamentações e leis adequadas, a preservação do meio ambiente é inviável. Por meio de legislações adequadas, é possível preservar a natureza para as gerações futuras.

O objetivo do "Advocacy" é interferir positivamente no diálogo para a proposição e aprovação de leis, bem como na formulação de políticas e na alocação dos recursos públicos, direta ou indiretamente nas questões legislativas referentes à proteção ambiental.

O projeto foi contemplado pela 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito, em cumprimento ao Termo de Compromisso Aditivo celebrado nos autos dos Inquéritos Civis n°s 0319.13.000107-5, 0319.18.0000.28-7 e 0319.20.000345-1.

Proponente: Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Município de execução: Belo Horizonte

Valor do Projeto: R$ 200.000,00

Período de Execução: 12 meses

Data da Contemplação: 01/03/2022

Status: Concluído, com prestação de contas aprovada