100Apoio à CEMA no Acompanhamento dos PAEBM
As barragens de mineração usam tecnologias que apresentam riscos de acidentes. Embora haja relativa baixa incidência de desastres, as consequências tendem a ser elevadíssimas, principalmente em termos de perdas de vidas humanas e de animais. Além disso, deixam severas consequências ambientais, sociais e econômicas.
Muitos cidadãos mineiros moram em territórios ameaçados por esse tipo de estrutura. Minas Gerais possui 352 barragens de mineração registradas no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração - SIGBM.
Para minimizar riscos impostos por barragens, é fundamental que haja o cumprimento das regulamentações legais e técnicas referentes à elaboração dos Planos de Ação de Emergênca de Barragens de Mineração - PAEBM. Além disso, as estruturas devem ser supervisionadas por entidades autônomas e isentas, contribuindo para mitigar os efeitos de eventual desastre, sobretudo no que diz respeito a evitar a perda de vidas humanas.
Neste contexto, o Instituto Arbo disponibilizará um profissional para que possa apoiar a CEMA no acompanhamento e análises dos PAEBMs.
O projeto está estruturado para ser feito em três etapas contínuas e complementares: Planejamento, Execução e Encerramento. Durante o "Planejamento", são definidos os Planos de Ação de Emergência, o cronograma de trabalho e são realizadas reuniões para a definição das ferramentas metodológicas de acompanhamento dos Planos. Na Execução, acontece o processo de elaboração ou atualização dos Planos selecionados e a avaliação do processo de acompanhamento em conjunto com a equipe da CEMA. No Encerramento é feita a avaliação transversal dos Planos acompanhados.
A iniciativa foi contemplada por medida compensatória estabelecida na cláusula cláusula 3.4 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº 0319.13.000107-5, nº 0319.18.000028- 7 e nº 0319.20.000345-1.
Proponente: Instituto Arbo
Local de execução: Minas Gerais
Valor do Projeto: R$ 171.136,00
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 01/07/2022
Status: Concluído, com prestação de contas aprovada.
Prestação de contas
Parecer Técnico Conclusivo
Apoio à CEMA | Relatório final de atividades e prestação de contas apresentado pelo proponente.
