449Apoio ao Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) para 2023-2024
Os relatórios técnicos produzidos subsidiam a adoção de medidas preventivas,
corretivas e resolutivas pelo corpo jurídico do CAOMA-MPMG
Desde 2015, o Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) oferece apoio técnico para as ações que requerem o uso do geoprocessamento e sensoriamento remoto como instrumentos para o embasamento da atuação dos Promotores de Justiça na elucidação de conflitos ambientais. Em nova fase, o Nugeo vai dar continuidade à realização de análises espaciais, interpretação e produção de material cartográfico e de documentação técnico-científica, incorporando novas tecnologias e metodologias, para os desafios do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CAOMA-MPMG).
O projeto apresentado na Plataforma SEMENTE tem duração de 13 meses. Neste período serão elaborados produtos voltados ao planejamento, gestão, fiscalização e monitoramento ambiental. As aplicações abrangem:
- Criação de mapas temáticos;
- Monitoramento de desmatamentos;
- Acompanhamento de séries históricas de alterações na paisagem;
- Planejamento, representação e interface de informações coletadas por equipes de campo;
- Diagnóstico de inconformidades no uso do solo;
- Localização de áreas de conflitos entre conservação e uso dos recursos naturais;
- Proposição de zoneamentos e direcionamentos para a proteção de áreas especiais.
Tais produtos complementam as análises do corpo técnico do CAOMA-MPMG e subsidiam a adoção de medidas preventivas, corretivas e resolutivas pelo corpo jurídico. Nesta fase, o projeto alia a modernização dos equipamentos e ferramentas com a contínua capacitação e expertise técnica dos últimos sete anos de atuação. A proposta foi contemplada em cumprimento das cláusulas 4 e 5 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 5055004-90.2021.8.13.0024.
O Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, por meio de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.
Proponente: Instituto Pristino
Municípios de execução: Patos de Minas, Uberaba, Governador Valadares, Diamantina, Montes Claros, Belo Horizonte, Divinópolis, Ubá, Lavras
Valor do Projeto: R$ 1.038.110,60
Período de Execução: 13 meses
Data da Contemplação: 03/02/2023
Status: Em execução
