Publicado em: 11/11/2025

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Apoio Técnico Especializado ao CAOMA/MPMG (2025-2027)

Projeto mantém suporte analítico aos Promotores de Justiça para a resolução consensual de conflitos ambientais em Minas Gerais, contribuindo com documentos técnicos e banco de dados primários para a atuação do MPMG na esfera ambiental

O Instituto Prístino fornece, desde 2012, apoio técnico-científico para estudo e avaliação de impactos de projetos submetidos ao licenciamento ambiental ou à investigação ministerial, por meio de um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este trabalho contribui para a proteção dos direitos ao meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. O "Apoio Técnico Especializado ao CAOMA/MPMG (2025-2027)" tem por objetivo dar continuidade a essas ações.

Ao longo destes 13 anos, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) destinou mais de 360 procedimentos ao Instituto Prístino (dos quais 41 foram analisados em 2012-2014; 75 em 2015-2016; 71 em 2017-2018; 58 em 2019-2020; 44 em 2021-2022; e 74 em 2022-2023), visando conferir elementos faltantes à conclusão da tramitação dos mesmos ou constatar a materialidade dos danos apurados, possibilitando assim dar prosseguimento à tramitação desses procedimentos.

Entre os objetivos específicos, estão a elaboração de banco de dados coletados em campo para fundamentar as análises técnicas e na produção de documentos (por exemplo, relatórios técnicos, notas técnicas e ofícios), elaborados por uma equipe técnica multidisciplinar. Destaca-se a elaboração de relatório técnico referente aos estudos ambientais vinculados ao processo de licenciamento ambiental do Projeto Apolo, que prevê atividade de mineração de ferro em larga escala nos municípios de Caeté, Rio Acima e Santa Bárbara.

Os objetivos específicos visam ao atendimento das demandas do CAOMA/MPMG relativos aos procedimentos preliminares, inquéritos civis e ações judiciais. Para isso serão previstos custeios para contração de especialistas ad hoc (ou seja, profissionais que complementam as especialidades da equipe permanente de analistas ambientais do Instituto Prístino), aquisição de equipamentos de campo, análises laboratoriais e realização de trabalhos de campo.

Esse projeto foi contemplado em cumprimento do TAC firmado no âmbito da ACP n° 0007245-44.2016.8.13.0461, do TAC firmado no IC nº 0058.16.000434-5, objeto de acompanhamento atual via PA-TAC nº 30.16.0058.0160515.2024-47.

Sobre o Semente

O Semente conecta o MPMG à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.

No Instagram: @novosemente.

Proponente: Instituto Prístino

Data de Início: 11/11/2025

Municípios de Execução: Serro, Patos de Minas, Uberaba, Santa Bárbara, Governador Valadares, Brumadinho, Nova Lima, Diamantina, Montes Claros, Belo Horizonte, Rio Acima, Paracatu, Caeté, Divinópolis, Ubá, Lavras

Bacias Hidrográficas: Bacia do Rio Doce, Bacia do Rio Paraíba do Sul, Bacia dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Bacia do Rio Grande, Bacia dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Bacia Alto do Rio São Francisco, Bacia dos Rios Paracatu e Urucuia e Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri

Orçamento do Projeto: R$ 2.264.900,00

Período de Execução: 24 meses

Status: Em andamento

Foto: Edu Fragoso/Onçafari | Arte de capa: Amanda Bastos/Semente