Publicado em: 19/09/2023

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ARPA III - Curso de Educação Ambiental e Leis atualizadas

Associação prevê, junto ao MPMG, a realização de cursos de educação ambiental e atualização da legislação para realinhar comportamentos de instituições e pessoas associadas a tragédias ambientais, entre outros indivíduos

Desde sua fundação, em 2001, a Associação Regional de Proteção Ambiental – 3 (ARPA III) exerce atividades de proteção, conservação e melhorias do meio ambiente local. Além disso, ela apoia a Polícia Militar do Meio Ambiente, com sede em Bom Despacho-MG, nas suas atividades institucionais. Por isso, a ARPA III propõe a realização de cursos de pequena duração na região do município, que servirão como pontos de divulgação e atualização da legislação ambiental. A ideia é servir de apoio aos órgãos que trabalham e fiscalizam atividades possivelmente nocivas ao meio ambiente.

Na proposta contemplada após seleção via Plataforma Semente, a ideia da proponente é que esses cursos envolvam o maior número possível de pessoas, incluindo aquelas que firmaram termos de ajustamento de conduta (TAC) após tragédias ambientais, com o apoio do Ministério Público da Comarca de Bom Despacho. O público-alvo deve ser composto também por indivíduos associados a atividades que possam alterar as características ambientais, alertando-as do que pode ou não ser feito. Na ocasião, elas receberão oportunidades para tirar dúvidas e esclarecer o que é permitido pela legislação.

Esse projeto foi contemplado em cumprimento da determinação fixada nos autos do Cumprimento de Sentença nº 5001484-31.2022.8.13.0074 e do Termo de Compromisso celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 0074.19.000607-7.

Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.

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Proponente: Associação Regional de Proteção Ambiental – 3 (ARPA III)

Município de execução: Bom Despacho

Orçamento do Projeto: R$ 12.654,00

Período de Execução: 7 meses

Data da Contemplação: 22 de março de 2023

Status: Concluído, com prestação de contas aprovada