32Canto da Rua: Direito a ter Direitos
Iniciativa busca contribuir para a implantação de estruturas físicas do “Canto da Rua”, programa de caráter humanitário e intersetorial em Belo Horizonte, direcionado à população em situação de rua
O programa social denominado Canto da Rua apresenta trabalho intersetorial voltado à população em situação de rua (PSR). Para melhor funcionamento de relevante programa social, o presente projeto tem como objetivo contribuir na construção de estrutura física em terreno locado em Belo Horizonte. Para tanto, direciona à continuidade do processo iniciado pelo Estado de Minas Gerais na cessão de uso do mesmo, outorgado à Associação (DOI de 29/12/2001). Tal terreno é parte da gleba de 125 mil m², pertencente ao estado, onde é necessário realizar um levantamento topográfico planialtimétrico, pendência apontada pela Agência Metropolitana de BH.
Logo, é necessário liberar junto à Prefeitura de BH o parcelamento da área de interesse para viabilizar a execução das obras, incluindo as instalações de gás para a Padaria Escola. O levantamento planialtimétrico se apresenta como solução para regulamentar o processo iniciado. Nesse terreno funcionou anteriormente um clube, cujas estruturas se encontravam em ruínas quando foi recebido pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, proponente do projeto.
Paralelamente a esse processo, busca-se recuperar tais estruturas para viabilizar ações imediatas de atendimento. Uma delas é a estruturação da Padaria Escola, citada anteriormente, cujos equipamentos já foram recebidos, mas falta resolver ainda a questão do gás. Essas instalações possibilitarão ampliar o atendimento do Canto da Rua, promovendo ações socioculturais, educacionais e profissionalizantes para a PSR.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula 4 do Termo de Compromisso celebrado nos autos do inquérito civil n° 5055004-90.2021.8.13.0024.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos sociais. A partir de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado, eles podem ser apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua
Data de Início: 06 de maio de 2024
Município de Execução: Belo Horizonte
Orçamento do Projeto: R$ 76.000,00
Período de Execução: 3 meses
Status: Em andamento
