Carrancas

Ao considerar a importância do Rio São Francisco e os impactos ambientais negativos no uso do solo nas comarcas banhadas por suas águas, projeto Carrancas irá servir de apoio para responder aos quesitos ambientais em curso nas Promotorias de Justiça locais

O Rio São Francisco constitui um dos principais mananciais hídricos do Brasil, de importância única ao país e benefícios diretos a diversas cidades ribeirinhas mineiras. Ainda assim, o atual cenário de uso e ocupação do solo desordenado acelera os processos antrópicos no norte do Estado, causando impactos negativos no rio. Neste contexto, o Projeto Carrancas se apresenta como alternativa em apoio técnico/logístico aos Promotores de Justiça das comarcas de Januária, Manga, Montalvânia e São Francisco.

Os eventuais estudos ambientais serão realizados conforme as leis e textos científicos vigentes, de modo que a atuação do projeto visa cooperar e otimizar a resposta técnica das promotorias. O objetivo, portanto, é executar estudos e atividades técnicas correlacionadas a questão ambiental na abrangência da proposta, subsidiando esse apoio técnico aos promotores nas comarcas envolvidas.

De acordo com a Fadenor, proponente do projeto, é necessária uma ampla discussão acerca das temáticas ambientais, envolvendo os gestores públicos com o intuito de buscar soluções aos problemas locais. Afinal, segundo ela, cabe ao Poder Público a responsabilidade de proteger os recursos naturais e seus cidadãos, exigindo que os impactos negativos no meio ambiente sejam minimizados e controlados, por meio da devida aplicação da legislação ambiental.

Esse projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula nº 7 e parágrafos do Acordo de Não Persecução Penal celebrado no processo judicial nº 5005604-59.2022.8.13.0352, e cláusula nº 7 e parágrafos do Acordo de Não Persecução Penal celebrado no processo judicial nº 5001615-45.2022.8.13.0352.

Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS. Ela recebe projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram: @novosemente.

Proponente: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas – FADENOR

Municípios de execução: Pintópolis, Itacarambi, São Francisco, São João das Missões, Bonito de Minas, Pedras de Maria da Cruz, Januária, Cônego Marinho, Juvenília, Icaraí de Minas, Manga, Montalvânia

Orçamento do Projeto: R$ 78.750,00

Período de Execução: 12 meses

Data da Contemplação: 12 de junho de 2023

Status: Em andamento

Foto: Andre Dib / Shutterstock / Reprodução Brasil Escola