Publicado em: 06/10/2022

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Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA)

O Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA) foi institucionalmente criado pela Resolução PGJ, de 03 de novembro de 2021. A norma dispõe que o CIGA é uma unidade organizacional vinculada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (CAOMA), instituída para prevenir desastres ligados à atividade de mineração e dotada de capacidade para firmar termos de cooperação técnica para emissão de pareceres.

A fim de organizar o processo de efetivo desenvolvimento do CIGA, sua instituição foi idealizada em três etapas distintas, sendo elas:

1. Implantação do CIGA;
2. Comissionamento e Integração do CIGA;
3. Operação do CIGA.

Este projeto se refere à etapa de operação, possibilitando a transferência da operação de monitoramento de barragens, antes sob execução da Aecom do Brasil, para o Instituto Prístino. O plano de monitoramento será realizado em três fases: na primeira, haverá a elaboração do plano de trabalho; a segunda etapa tem como objetivo o treinamento e a capacitação da equipe técnica; já a terceira consiste na operação assistida da plataforma CIGA V1.0.

O CIGA necessita de um suporte constante e robusto em software e hardware, incluindo computadores e servidores. Para isso, serão contratados serviços em Tecnologia da Informação (TI) e provedor de internet. O projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula 7.1 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº 0461.09.000006-2, 0461.09.000027-8, 0461.10.000021-9, 0461.10.000036-7, 0461.12.000047-0, 0461.12.000203-9, 0461.12.000204-7, 0461.12.000219-5, 0461.12.000230-2, 0461.13.000122-9, 0461.15.000333-7, 0461.15.000530-8, 0461.17.000458-8, 0461.18.000181-4, 0461.18.000182-2.

Proponente: Instituto Prístino 

Local de execução: Minas Gerais 

Valor do projeto: R$ 899.423,14

Período de execução: 12 meses

Data da contemplação: 30/09/2022

Status: Em andamento