81Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA): manutenção, operação e novas funcionalidades
Iniciativa deverá contemplar procedimentos de aprimoramento da atual plataforma CIGA, com o desenvolvimento de novas funcionalidades
O Centro Integrado de Gestão Ambiental (CIGA) – centro de inteligência e monitoramento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – tem como missão integrar um volume considerável de informações sobre barragens e demais estruturas de complexos de mineração. Isso porque o Estado contém o maior número de barragens de rejeitos de mineração do país, assim como é líder em desastres socioambientais devido aos rompimentos de algumas dessas estruturas. Nesse contexto, a ideia é contemplar pelo presente projeto os procedimentos de aprimoramento da atual plataforma.
Entre eles, está o desenvolvimento de novas funcionalidades, como os Painéis de Recomendações – Complexo Minerário e Registro de Alterações; e o Sistema de Validação e Atualização de Recomendações. Além disso, serão realizados treinamentos para a equipe do MPMG, com a produção de manuais técnicos e de usuário da plataforma CIGA.
Atualmente, seu banco de dados é constituído por um volume extenso de informações sobre as barragens de rejeitos, análises das auditorias independentes, Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), relatórios de órgãos públicos e de empreendedores. A plataforma de inteligência tem, portanto, relevante função de apoiar o MPMG na integração de todas essas informações, subsidiando tomadas de decisão baseadas em dados. Esse projeto foi contemplado em cumprimento das cláusulas 7 e 7.2 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 500184079.2022.8.13.0024.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG, em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Instituto Prístino
Data de Início: 03 de junho de 2024
Municípios de Execução: Barão de Cocais, Congonhas, Belo Vale, Santa Bárbara, Mariana, Brumadinho, Nova Lima, Itabirito, Conceição do Mato Dentro, Paracatu, Caeté, Ouro Preto
Orçamento do Projeto: R$ 1.148.000,00
Período de Execução: 7 meses
Status: Em andamento
