Publicado em: 14/07/2025

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Chamada Semente nº 04/2025 recebe projetos a partir do dia 15 de julho

Instituições podem enviar propostas para a região de Vazante até o dia 24 de agosto

A cidade de Vazante, no noroeste mineiro, será o palco da Chamada de Projetos Semente nº 04/2025. O novo chamamento será aberto à 00h desta terça-feira, 15 de julho, e receberá propostas até as 23h59 do dia 24 de agosto, um domingo. As iniciativas devem, obrigatoriamente, ser executadas em Vazante, de forma isolada ou em conjunto com o município de Guarda-Mor, por Instituições do Terceiro Setor (sem fins lucrativos) e pelo Poder Público.

Serão selecionados 3 (três) projetos socioambientais e de interesse público, que atuem nas temáticas de Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Histórico-Cultural, Meio Ambiente Urbanístico ou Socioambiental. O valor máximo de cada proposta deve ser de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), já considerando a Rubrica de Monitoramento (RM) prevista no Regulamento do Semente. Cada instituição pode submeter até 2 (dois) projetos.

A Chamada Semente nº 04/2025 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental fixada na Ação Civil Pública nº 0003567-26.2011.8.13.0710, cujo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) atualmente é objeto de acompanhamento no PA-TAC nº 0710.22.000121-2, para o desenvolvimento de projetos de relevância ao meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, com impacto positivo para a sociedade mineira, que serão apresentados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A submissão de projetos deve ser feita pela plataforma: interessados devem fazer o cadastro no Semente e seguir as orientações do sistema, respeitando o prazo determinado para o recebimento das propostas. Após submissão, os projetos passam por avaliação do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM) e da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de serem encaminhados à análise de intenção de contemplação da Promotoria de Justiça.

Para serem consideradas, as Instituições devem ter, no mínimo, 3 (três) anos de exercício em atividades socioambientais. O número total de projetos selecionados por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos no edital, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do MPMG.

Foto de capa: Monumento Natural Lapa Nova de Vazante, contemplado recentemente em projetos de cercamento e iluminação. Carolina Rodrigues/Semente