84Diagnóstico da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) na RMBH
Proposta busca apontar sugestões ao aprimoramento da política em temas como a dificuldade no atendimento e insatisfação com condutas terapêuticas
As pessoas em situação prisional são acometidas pelas mesmas doenças que atingem a população em geral, porém agravadas e intensificadas pela realidade estrutural das unidades prisionais e nas dificuldades em oferecer serviços de saúde a esse público. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída em 2014 pelo Governo Federal, objetiva ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para essa população. Neste contexto, uma avaliação sistêmica do desempenho da PNAISP na Região Metropolitana de Belo Horizonte se faz necessária, diagnosticando sua execução e identificando boas práticas.
No modelo relacionado à PNAISP, são constituídas equipes de atenção básica prisional, responsáveis pela promoção da saúde, prevenção de doenças, encaminhamentos e tratamentos. Decorridos dez anos da adesão de Minas Gerais, persistem ainda problemas como desassistência e precariedade do cuidado na população carcerária. Desde então, somente três estudos evidenciaram relação entre as condições sanitárias das edificações com doenças de pele (Martins et al, 2019), má situação de modo geral (Caçador et al, 2018) e dificuldade para atendimento, insatisfação com condutas terapêuticas e preocupação com a transmissão intrainstitucional de doenças (Valim et al, 2019). Daí a importância da realização de um diagnóstico sistêmico do desempenho da PNAISP, no cuidado à saúde oferecido à população privada de liberdade na RMBH.
A iniciativa tem como finalidade, ainda, subsidiar a tomada de decisão das Promotorias de Justiça de Saúde e Direitos Humanos quanto à tutela coletiva de atenção à saúde pública da população carcerária. Identificar também os fluxos, rotinas e protocolos assistenciais utilizados pelos trabalhadores da saúde ao longo do itinerário carcerário e na articulação com a Rede de Atenção à Saúde do SUS, além de descrever o perfil de morbidade da população prisional da RMBH com base em registros de atendimento nos últimos cinco anos, entre outros objetivos específicos.
Esse projeto foi contemplado com recursos oriundos da reparação de danos socioambientais indicados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/MPMG), em cumprimento do Termo de Compromisso celebrado nos autos do Inquérito Civil nº MPMG 0027.23.000878-4.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD/UFMG)
Data de Início: 08 de setembro de 2024
Municípios de Execução: Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Juatuba, Lagoa Santa, Nova Lima, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, Vespasiano
Orçamento do Projeto: R$ 346.300,00
Período de Execução: 9 meses
Status: Em andamento
Foto: Reprodução/Fundação IPEAD
