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22Está aberta a 2ª Chamada de Projetos Semente de 2025
Propostas serão recebidas até o dia 27 de abril e devem atuar, obrigatoriamente, nas comunidades de Lagoa de Santo Antônio, Cunha e Santa Rita, em Paracatu
O Semente recebe, a partir desta terça-feira (25/03), propostas para a segunda chamada de projetos do ano, na região de Paracatu. A Chamada de Projetos Semente nº 02/2025 fica aberta até as 23h59 do dia 27 de abril para Instituições do Terceiro Setor que queiram submeter iniciativas socioambientais cujo campo de atuação seja, obrigatoriamente, nas comunidades de Lagoa de Santo Antônio, Cunha e Santa Rita, em Paracatu.
Os projetos devem atuar nas temáticas ambientais da plataforma: Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Histórico-Cultural; Meio Ambiente Urbanístico; Socioambiental. A Chamada nº 02/2025 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental fixada no Acordo acompanhado nos autos PA-TAC 34.16.0470.0049564.2023-36.
Serão selecionadas três propostas socioambientais e de interesse público – sendo, preferencialmente, um projeto para cada comunidade prevista no edital. O valor máximo de cada proposta deverá ser de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), já considerando o Percentual de Despesas Operacionais (PDO) previsto no Regulamento do Semente.
Interessados devem fazer seu cadastro no Semente para inscrever e submeter a iniciativa, seguindo as orientações do sistema, até a data mencionada, desenvolvidas por Instituições do Terceiro Setor, sem fins lucrativos, que exerçam atividades socioambientais há pelo menos três anos. Após submissão, o projeto passa primeiro por avaliação da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de ser encaminhado à análise do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM).
Cada instituição tem direito a submeter somente 1 (uma) iniciativa e o número total de projetos selecionados por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos no edital, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do MPMG.
A Chamada de Projetos Semente é um ato de divulgação para que interessados no desenvolvimento de projetos de relevância para o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, que promovam impacto positivo para a sociedade mineira, apresentem suas propostas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O intuito é promover a horizontalidade e democratização do acesso às medidas compensatórias ou indenizatórias, fixadas em acordos judiciais ou extrajudiciais.
Foto de capa: Museu Histórico Municipal de Paracatu. Francisco Luz/Semente
