Está aberta a 2ª Chamada de Projetos Semente de 2025

Propostas serão recebidas até o dia 6 de maio e devem atuar, obrigatoriamente, nas comunidades de Lagoa de Santo Antônio, Cunha e Santa Rita, em Paracatu

O Semente recebe, a partir desta terça-feira (25/03), propostas para a segunda chamada de projetos do ano, na região de Paracatu. A Chamada de Projetos Semente nº 02/2025 fica aberta até as 23h59 do dia 06 de maio (prazo atualizado em 25/04) para Instituições do Terceiro Setor que queiram submeter iniciativas socioambientais cujo campo de atuação seja, obrigatoriamente, nas comunidades de Lagoa de Santo Antônio, Cunha e Santa Rita, em Paracatu.

Os projetos devem atuar nas seguintes temáticas ambientais da Plataforma: Meio Ambiente Natural; Meio Ambiente Histórico-Cultural; Meio Ambiente Urbanístico; Socioambiental. A Chamada nº 02/2025 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental fixada no Acordo acompanhado nos autos PA-TAC 34.16.0470.0049564.2023-36.

Serão selecionadas três propostas socioambientais e de interesse público – sendo, preferencialmente, um projeto para cada comunidade prevista no edital. O valor máximo de cada proposta deverá ser de até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), já considerando o Percentual de Despesas Operacionais (PDO) previsto no Regulamento do Semente.

Interessados devem fazer seu cadastro no Semente para inscrever e submeter a iniciativa seguindo as orientações do sistema, até a data mencionada, desenvolvidas por Instituições do Terceiro Setor, sem fins lucrativos, que exerçam atividades socioambientais há pelo menos três anos. Após submissão, o projeto passa primeiro por avaliação da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de ser encaminhado à análise do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM).

Cada instituição tem direito a submeter somente 1 (uma) iniciativa e o número total de projetos selecionados por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos no edital, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Chamada de Projetos Semente é um ato de divulgação para que interessados no desenvolvimento de projetos de relevância para o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, que promovam impacto positivo para a sociedade mineira, apresentem suas propostas ao MPMG. O intuito é promover a horizontalidade e democratização do acesso às medidas compensatórias ou indenizatórias, fixadas em acordos judiciais ou extrajudiciais.

Foto de capa: Museu Histórico Municipal de Paracatu. Francisco Luz/Semente