Publicado em: 17/07/2023
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Lançamento do Programa Minas para Sempre

Programa vai recuperar, restaurar e conservar bens integrantes do patrimônio cultural
no estado de Minas Gerais, por meio da Plataforma Semente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Urbanismo (Caoma), da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) e do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), lança o Programa Minas Para Sempre. O objetivo do programa é promover a recuperação, restauração e conservação de bens valorados como integrantes do patrimônio cultural no estado de Minas Gerais, visando aprimorar ou restabelecer sua fruição coletiva e preservação para as atuais e futuras gerações.

O Programa Minas Para Sempre adotará uma perspectiva inovadora, buscando combinar a recuperação e a preservação de referências culturais mineiras em uma perspectiva integrada de patrimônio cultural. Portanto, serão elegíveis para participar do programa ações que contemplem projetos e obras de restauração e conservação em bens culturais protegidos por tombamento ou inventário no estado, realizados por pelo menos um dos três entes federativos (União, Estado e municípios).

Também poderão ser inscritos, por meio da Plataforma Semente, projetos e obras relacionados aos elementos materiais que dão suporte às manifestações culturais valoradas como patrimônio imaterial e que sejam salvaguardadas pelo instrumento do Registro. Além disso, outros bens que possuam indicativo de interesse cultural manifesto por ente público, como museus, centros de referência e pontos de cultura, poderão participar do programa. O programa irá priorizar ações voltadas para bens culturais de propriedade pública ou de uso público de forma que possam ser fruídos por uma parcela maior da coletividade.

Uma das igrejas contempladas na primeira fase do projeto

A primeira lista de projetos selecionados conta com 11 projetos, totalizando, aproximadamente, R$ 17 milhões em investimentos provenientes de medidas compensatórias e mitigatórias acordadas entre o Ministério Público de Minas Gerais e entes privados:

1) Qualificação Profissional e Restauração Arquitetônica e Artística da Igreja Matriz de Santo Amaro.

2) Reabilitação geotécnica e arquitetônica na Comunidade Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango em Santa Luzia.

3) Revitalização do Museu Mariano Procópio e Parque.

4) Restauração do Antigo Prédio da Prefeitura Municipal de Grão Mogol, MG.

5) Restauração da Casinha Velha, no povoado de Vargem de Santana, em Belo Vale, MG.

6) Conservação e Restauração do Painel Cerâmico “Abstrato” de Mário Silésio.

7) Restauração da Capela de Bom Jesus da Lapa, em Chapada do Norte, MG (Primeira Etapa).

8) Requalificação da Escola Municipal Daniel de Carvalho, em Conceição do Mato Dentro, MG (Primeira Etapa).

9) Restauração da Matriz Nossa Senhora dos Prazeres, em Milho Verde, MG (Primeira Etapa).

10) Atividade de restauro Capela de Santo Antônio do Pompéu.

11) Modernização da Frota – IEPHA Presidente.

Quais propostas o Programa Minas para Sempre irá contemplar?

O Programa Minas Para Sempre adotará uma perspectiva inovadora, buscando combinar a recuperação e a preservação de referências culturais mineiras em uma perspectiva integrada de patrimônio cultural. Portanto, serão elegíveis para participar do programa ações que contemplem projetos e obras de restauração e conservação em bens culturais protegidos por tombamento ou inventário no estado, realizados por pelo menos um dos três entes federativos (União, Estado e municípios). Também poderão ser inscritos projetos e obras relacionados aos elementos materiais que dão suporte às manifestações culturais valoradas como patrimônio imaterial e que sejam salvaguardadas pelo instrumento do Registro. Além disso, outros bens que possuam indicativo de interesse cultural manifesto por ente público, como museus, centros de referência e pontos de cultura, poderão participar do programa. O programa irá priorizar ações voltadas para bens culturais de propriedade pública ou de uso público de forma que possam ser fruídos por uma parcela maior da coletividade.

Recebimento de propostas

A partir do lançamento do Programa Minas Para Sempre, os interessados poderão, a qualquer tempo, cadastrar os projetos no programa por meio da Plataforma Semente. Para participar, os interessados deverão se cadastrar na Plataforma Semente e atender aos requisitos previstos no Regulamento e nos Manuais.

Critérios de Seleção:

Critérios gerais: as propostas deverão visar, entre outros objetivos, à potencialização dos efeitos positivos decorrentes da preservação, conservação e restauro de bens imóveis do patrimônio cultural de Minas Gerais. Devem estar associadas à preservação da memória tangível e intangível do estado, assim como possibilitar a ampliação ou restabelecimento do uso do patrimônio cultural e seu acesso pela sociedade. Além disso, devem promover a diversidade cultural de Minas Gerais.

Critérios específicos:

  • O bem deve estar protegido por tombamento, registro, inventário ou possuir indicativo de interesse cultural manifesto por ente público.
  • O bem deve possuir fruição coletiva ou ter seu uso público restabelecido após as intervenções almejadas.

Como participar do Programa Minas Para Sempre?

  • O cadastramento para submissão de projetos e obras deverá ser realizado pelo endereço eletrônico org/, clicando no ícone “Acesso à Plataforma”, mediante inclusão dos dados institucionais (nome, e-mail, CNPJ, entre outros), solicitados para cadastro do proponente.
  • Será admitido apenas um cadastro por CNPJ.
  • O proponente poderá apresentar mais de um projeto na plataforma, devendo o cadastrador indicar os responsáveis pelo acompanhamento de cada proposta.
  • Os proponentes interessados em inscrever mais de um projeto que sejam vinculados a setores diversos dentro da mesma pessoa jurídica não terão direito a mais de um acesso para login.
  • O responsável por realizar o cadastro e a gestão do perfil em nome da pessoa jurídica deverá ter, obrigatoriamente, poderes para fazê-lo.

Avaliação das propostas

Os proponentes poderão submeter ao programa propostas de projetos e obras relacionados à preservação e conservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, conforme os critérios estabelecidos nesta chamada, durante todo ano, a qualquer tempo. Ao fim de cada semestre, os projetos cadastrados e aprovados na etapa da triagem, após a regular avaliação pela Equipe Multidisciplinar, serão enviados para análise e seleção pela equipe da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) em conjunto com a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais (IPHAN-MG) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). A aprovação na etapa da triagem não confere aos participantes direito subjetivo à contemplação, de modo que a seleção dos projetos é atribuição exclusiva da CPPC em conjunto com as entidades parceiras e interesses dos Promotores de Justiça, inexistindo possibilidade de recurso quanto a esta decisão.

Informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais

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