Lei. A Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente - Fase II

Durante a operacionalização do LEI.A na sua Fase I, evidenciou-se a baixa participação popular no controle social sobre iniciativas privadas e do poder público referentes às questões ambientais. Por outro lado, a consistente geração de conteúdo pelo projeto foi capaz de provocar pressão popular, apoiar movimentos e instituições que defendem a sociedade civil e o Meio Ambiente.

A continuidade do Observatório LEI.A, bem como seus canais e estratégias de comunicação, se mostra importante para AMPLIAR a produção de conteúdo decodificado relativos às questões ambientais, possibilitando que um número maior de cidadãos se muna de informações e assim lutem pela proteção do Meio Ambiente.

A metodologia utilizada para ampliação deste alcance varia entre participação em encontros/eventos de comitês e sub-comitês de Bacias e hidrográficas; Participação em eventos acadêmicos/científicos; Publicação das ações da plataforma e conteúdos acerca de temas ambientais e discussões legais acerca dos temas apresentados.

As ações de monitoramento possuem foco principal em projetos de lei relativos à desafetação da Estação Ecológica de Arêdes e Monumento Natural da Serra da Moeda e em atividades industriais causadoras de impactos aos recursos hídricos da região de Itabirito.

Neste contexto, o projeto Lei.A - Fase II foi proposto na plataforma Semente pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, e contemplado pela 1° Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito através do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº MPMG 0024.11.006422-7.

Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
Município de execução: Todo o Estado
Valor do projeto: R$ 640.929,00
Período de execução: 11 meses
Data da contemplação: 27 de junho de 2018
Status: Concluído com prestação de contas aprovada.