Publicado em: 06/02/2019

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Lei.A – Conhecimento e Ação

O projeto Lei.A – Conhecimento e Ação foi proposto na plataforma Semente pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, e contemplado pela 1ª Promotoria de Itabirito, através do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos da Ação Civil nº MPMG 0024.11.006422-7.

“Lei.A – Conhecimento e Ação” é um observatório de leis, projetos de lei, temas e discussões ambientais criado a partir de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais. Durante a execução do projeto foram promovidas as seguintes ações:

• Inserção de dez bases de dados técnicos-ambientais do estado de Minas Gerais, que envolvem questões ambientais, na plataforma, incluindo dados oficiais do DNPM - www.leia.org.br.
• Criação de um tutorial de navegação na plataforma: www.leia.org.br ;
• Acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei 3676/16 através de diversos produtos de comunicação (vídeos, releases, spots de rádios, posts em mídias sociais);
• Realização de três eventos no estado de Minas Gerais no intuito de levar às cidades informações de interesse do ponto de vista da socialização dos dados ligados às questões ambientais (Brumadinho, Congonhas e Itabirito). A partir desses encontros foram realizados estudos de sensibilidade ambiental na região desses municípios;
• Visitas mensais (média de duas por semana) a Assembleia (ALMG) para acompanhamento da tramitação de Projetos de Lei ambientais.

Devido ao sucesso dessas atividades, e para garantir a continuidade das mesmas, em 27 de junho de 2018, foi assinado um novo Termo de Compromisso para a execução da segunda fase do projeto.

• Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais
• Local: Estado de Minas Gerais
• Valor do Projeto: R$ 650.958,68
• Data da Contemplação: 30 de agosto de 2017
• Período de Execução: 10 meses
• Status: Concluído com prestação de contas aprovada