Publicado em: 16/06/2022
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Lei.A | Programa de Informação socioambiental MPMG

O projeto prevê a produção de conteúdo didático/informativo para as áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, ordem econômica e tributária e outras atuações correlatas no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), como meio de estreitar o fluxo de informações junto aos seus públicos externos e internos.

No aperfeiçoamento da atuação técnica e jurídica, cuja temática ambiental é altamente especializada e complexa, faz-se necessário contar com estrutura de Comunicação e Informação especializadas e interdisciplinares para organização do fluxo de informações.

Serão criados os canais próprios de interação com os públicos (internos e externos) e haverá a ampliação da produção de conteúdo (didático e informativo) decodificado, moderno e de fácil entendimento. O objetivo principal do projeto é a prestação de informações de interesse público e institucional à sociedade, buscando a concretização do conceito de desenvolvimento sustentável e garantir a sadia qualidade de vida para as futuras gerações.

A divulgação e transparência no que diz respeito às ações em defesa do meio ambiente e dos direitos socioeconômicos da sociedade mineira são imprescindíveis e possuem caráter de utilidade pública essencial. Neste sentido, o projeto foi contemplado por medida compensatória estabelecida na cláusula 2.9 do Termo de Compromisso celebrado nos autos do inquérito civil nº 0090.14.002786-4.

Portanto, será possível operacionalizar a produção de conteúdos informativos específicos para o MPMG, como forma de potencializar sua capacidade de gerar conhecimento didático e jurídico, com apoio e fundamento nas ações da Assessoria de Comunicação oficial do MPMG.

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Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
Município de execução: Belo Horizonte
Valor do Projeto: R$ 649.290,76
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 14/09/2021
Status: Projeto concluído, com prestação de contas aprovadas

Prestação de contas

Parecer técnico conclusivo

Parecer final emitido pela equipe do Semente referente ao relatório de atividades e de prestação de contas apresentado pelo proponente.

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