Publicado em: 03/04/2020

175

Lei.A - Fase III

O Lei.A é um Observatório de Comunicação que acompanha permanentemente leis, temas e discussões ambientais. Propõe uma nova forma de empoderamento da sociedade civil, por meio de ações de comunicação e análise de dados oficiais georreferenciados.

Durante a operacionalização da Fase II do projeto, evidenciou-se que sua consistente geração de conteúdo didático e informativo foi capaz de provocar pressão popular, apoiar movimentos e instituições que defendem a sociedade civil e o Meio Ambiente. Outra medida com resultados consistentes foi o acompanhamento sistemático do trâmite de projetos de leis ambientais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Destaca-se o intenso subsídio dado aos movimentos e órgãos públicos que defendiam a aprovação de uma nova e mais rigorosa lei referente à fiscalização de barragens de rejeitos (“Mar de Lama Nunca Mais”).

Portanto, a sua CONTINUIDADE, bem como de seus canais e estratégias de comunicação, são importantes para AMPLIAR a produção de conteúdo - decodificado, moderno e de fácil entendimento - relativos às questões ambientais, possibilitando que um número maior de cidadãos se munam de informações e assim lutem pela proteção do Meio Ambiente e a manutenção de avanços alcançados.

Neste contexto, o projeto Lei.A - Fase III foi proposto na plataforma Semente pela Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, e contemplado pela 1° Promotoria de Justiça da comarca de Itabirito através do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº MPMG 0024.11.006422-7.

Nesta nova etapa, o Lei.A propôs a ampliação da produção de conteúdo didático e informativo com a finalidade da população mineira poder se informar, formular opinião consistente e agir para apoiar, desaprovar, melhorar e fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em MG. 

Ao longo de sua execução foram realizadas mais de 250 publicações sobre as ações da Plataforma e conteúdos com temas ambientais e discussões legais acerca das questões apresentadas, visitas à Assembleia (ALMG) para acompanhamento de alterações na legislação ambiental, reuniões e visitas a promotorias, ONGs e conselhos de políticas ambientais de Minas Gerais, participação em reuniões das câmaras técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e/ou Comitês de bacias hidrográficas e/ou conselhos de unidades de conservação, dentre outras ações.

• Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
• Município de execução: Belo Horizonte
• Valor do Projeto: R$ 357.138,86
• Período de Execução: 06 meses
• Data da Contemplação: 01/07/2019
• Status: Concluído, com a prestação de contas aprovada.