97Lei.A Preservando Memórias, Restaurando Histórias - Fase I
Observatório desenvolve, há oito anos, projetos de comunicação em apoio à sociedade civil, ao MPMG e a outras entidades públicas e do terceiro setor atuantes na defesa dos direitos difusos e coletivos
A fiscalização e o monitoramento dos bens culturais de Minas Gerais exigem um trabalho integrado entre diferentes partes na defesa do meio ambiente cultural do estado. Há oito anos, o Lei.A tem atuado para ampliar a capacidade do Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para fiscalizar o cumprimento da legislação e gerar conhecimento.
Com o objetivo de dar continuidade a esse trabalho, o projeto "Lei.A Preservando Memórias, Restaurando Histórias - Fase I" visa produzir conteúdos informativos e educativos sobre a temática cultural e dar suporte técnico à CPPC. Além disso, também pretende realizar perícias técnicas em imóveis protegidos e outros bens e investir no acesso público a este patrimônio por meio de canais digitais.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento dos Processos Judiciais de nº 5064546-74.2017.8.13.0024, nº5061315.2021.8.13.0024 e, Inquérito Civil nº 0470.20.000142-3 /MPE nº04.16.0470.0030859/2023-17, Inquérito Civil nº MPMG – 0082.17.000271-9/MPE nº 04.16.0082.0045259/2023-90 e outros.
Sobre o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias ou indenizatórias a propostas de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais - Observatório
Data de Início: 02/06/2025
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacias Hidrográficas: Bacia do Rio Doce, Bacia do Rio Paraíba do Sul, Bacia dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Bacia do Rio Grande, Bacia dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Bacia Alto do Rio São Francisco, Bacia dos Rios Paracatu e Urucuia e Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri
Orçamento do Projeto: R$ 383.808,69
Período de Execução: 6 meses
Status: Em andamento
Foto de capa: Igreja Matriz de Santo Amaro, em Brumal/Lei.A Observatório
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
