Licenciamento Sustentável

Objetivo é contribuir para a melhoria dos serviços de licenciamento ambiental e fortalecimento das políticas de Minas Gerais, a partir de um modelo inovador de governança colaborativa adotado pela Comunitas, proponente do projeto

Elaborar laudos técnicos relativos a processos de licenciamento ambiental em tramitação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), visando subsidiar analistas e gestores ambientais responsáveis pelos pareceres técnicos. A fim de contribuir para a eficiência administrativa, assim se dará a execução desta proposta, considerando o passivo de 396 processos de licenciamento ambiental protocolados para análise no órgão (dados de dezembro de 2022).

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar a atividade ou o empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente capaz de causar degradação ambiental. Trata-se, portanto, de um instrumento da política ambiental, que avalia a viabilidade da atividade quanto à sua concepção e localização, com o estabelecimento de requisitos básicos a serem atendidos, bem como por autorizar a sua instalação e operação observadas as medidas de controle e condicionantes ambientais.

A morosidade na análise desses processos administrativos pode causar riscos à garantia de um meio ambiente equilibrado no território mineiro. Diante desse quadro complexo, torna-se necessário o apoio especializado de áreas diversas de conhecimento, visando subsidiar a tomada de decisão baseada nos melhores elementos técnicos quanto à viabilidade ou desempenho ambiental dos empreendimentos. Promover a equalização do passivo citado inicialmente garantirá um incremento na qualidade ambiental em Minas na medida em que, também, haverá suporte na fixação de medidas de controle e mitigação para o desempenho de tais atividades.

Essa proposta foi contemplada em cumprimento do Termo de Compromisso SEMAD/GAB nº 77567572/2023, em 24 de novembro de 2023, que celebra o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com interveniência do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS, o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, e a Comunitas: Parcerias para o desenvolvimento solidário.

Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental. A partir de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado, eles podem ser apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público. No Instagram, siga @novosemente.

Proponente: Comunitas: Parcerias para o desenvolvimento solidário

Municípios de Execução: municípios potenciais dirigentes da SEMAD-MG e Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), responsáveis pelos processos de licenciamento ambiental. De Abre Campo, passando pela capital Belo Horizonte, até Vespasiano – cerca de 160 cidades mineiras no total.

Orçamento do Projeto: R$ 4.423.650,00

Período de Execução: 18 meses

Data da Contemplação: 22 de novembro de 2023

Status: Em andamento