201Manutenção do Apoio Técnico Ambiental ao CAOMA-MPMG (2023-2024)
Objetivo é manter o apoio técnico e científico ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA)/MPMG, fornecendo subsídios para auxiliar na construção de soluções direcionadas à defesa do meio ambiente natural, cultural e urbanístico
Em 2012, o Instituto Prístino celebrou termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para o fornecimento de apoio técnico-científico no estudo e avaliação de impactos de projetos submetidos ao licenciamento ambiental ou à investigação ministerial. A ideia era contribuir para a proteção dos direitos ao meio ambiente e outros interesses coletivos e difusos. O presente projeto tem como objetivo, portanto, continuar tal apoio técnico multidisciplinar, gerando produtos voltados ao planejamento ambiental e diagnóstico de inconformidades no uso dos recursos naturais, entre outros.
A elaboração de documentos técnicos e científicos, além da previsão de trabalhos de campo e reuniões com agentes de órgãos públicos e outros, deverão subsidiar a adoção de medidas educativas, preventivas, corretivas e resolutivas, envolvendo as questões ambientais. Ao longo de 11 anos, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG destinou mais de 360 procedimentos ao Prístino, visando conferir elementos faltantes à conclusão da tramitação dos mesmos ou constatar a materialidade dos danos apurados, possibilitando o prosseguimento dessa tramitação. Assim, em outras palavras, promover resultados mais céleres e eficientes na esfera ambiental.
Serão elaborados estudos, relatórios e notas técnicas sobre a análise ambiental de empreendimentos com potencial poluidor, os quais subsidiarão tecnicamente os Promotores de Justiça, de acordo com descrição de fato explicitado em inquéritos civis e outros tipos de procedimentos. Quando necessário, a ideia é propor alternativas e recomendações para prevenir, mitigar e compensar os impactos ambientais. Essa proposta foi contemplada em cumprimento da cláusula 9 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis de nºs 0090.16.000264-9, 0319.03.000008-1 e 0319.16.000072-9.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental. A partir de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado, eles podem ser apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Instituto Prístino
Municípios de Execução: Belo Horizonte, Barão de Cocais, Cataguases, Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Janaúba, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Ubá, Uberaba e Unaí
Orçamento do Projeto: R$ 1.539.000,00
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 22 de novembro de 2023
Status: Em andamento
