Publicado em: 06/07/2022
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Meio Ambiente Acolhe – Cuidar é Nossa Natureza

Em Minas Gerais, as mudanças climáticas provocaram o inverno precoce e extraordinariamente gelado, agravando as dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua, que apresenta alto grau de vulnerabilidade de forma intrínseca. Além disso, é de amplo conhecimento que a Pandemia da Covid-19, agravou a situação durante o período de fechamento dos serviços públicos, quando diminuíram drasticamente os projetos sociais que os amparam.

Além de conviverem com o frio intenso, os moradores de rua ficaram sem alimentos, produtos de higiene e acesso a serviços básicos.

Apesar da normalização de muitos serviços e da revogação de diversas restrições impostas pela calamidade pública em 2022, o número excessivo de pessoas em situação de rua dificulta a elaboração de políticas públicas que possam atender a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Neste sentido, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAOMA), em parceria com a Pastoral Nacional do Povo da Rua, elaborou o projeto “Meio Ambiente Acolhe – Cuidar é a nossa natureza”. Os trabalhos serão realizados em Belo Horizonte, Betim, Contagem, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Santa Luzia – na Região Metropolitana de BH - e Passos, no Sul de Minas.

Ademais, a concepção de meio ambiente ecologicamente equilibrado adotada pela Constituição da República de 1988 encontra-se estritamente ligada ao aproveitamento do meio ambiente pelos cidadãos, por se tratar de “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Dessa forma, a garantia de direitos mínimos que possibilitem à população o usufruto adequado do meio ambiente ecologicamente equilibrado, como corolário da dignidade da pessoa humana.

O objetivo imediato do projeto “Meio Ambiente Acolhe”, em sua primeira fase, é a mitigação dos efeitos adversos das mudanças climáticas, em especial dos eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo nos últimos anos e afetando populações em situação de rua de maneira desproporcional, devido à sua vulnerabilidade.

O projeto se insere no objetivo principal do CAOMA em contribuir de forma ativa com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os quais devem ser alcançados por todas as nações que participaram da elaboração da Agenda 2030, incluindo o Brasil.

As ações serão realizadas em três fases: durante a Fase I - Acolhimento, serão distribuídos 2.000 “kits” completos com itens básicos de sobrevivência, inclusive barracas, roupas de frio, água e produtos de higiene pessoal para as pessoas em situação de rua nas cidades já mencionadas. O foco é mitigar o impacto devastador que as mudanças climáticas impuseram sobre as populações em situação de rua.

Paralelamente, o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) organizará uma corrida beneficente. As inscrições serão feitas por meio da doação de agasalhos e o objetivo será garantir visibilidade às dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua.

Durante a distribuição dos kits, também será elaborado o mapeamento das necessidades e dos principais locais onde vivem as populações em situação de rua da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para que possam ser comunicadas das etapas seguintes do projeto.

A Fase I já foi custeada com medidas compensatórias estabelecidas na cláusula 2.9 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº. 0319.13.000107-5, nº. 0319.18.000028-7 e nº. 0319.20.000345-1.

A Fase II - moradia com dignidade - contemplará moradias temporárias para 100 famílias em situação de rua, com o apoio do MPMG. A Fase III, contempla o financiamento do espaço “Irmã Fortunata”, que contará com 30 unidades habitacionais, projetadas segundo os padrões de desenvolvimento sustentável, mediante preservação da mata nativa do local. O projeto incluirá a criação de horta comunitária, para fomentar a agricultura sustentável, e contará com a participação das próprias pessoas em situação de rua em sua construção.

Tudo isso para contribuir na resiliência das pessoas em situação de vulnerabilidade, reduzindo sua exposição a eventos extremos relacionados ao clima e a desastres econômicos, sociais e ambientais.

 

SAIBA MAIS SOBRE O LANÇAMENTO DO PROJETO, REALIZADA NO MPMG

 

  • Proponente: Associação Nacional Pastoral do Povo de Rua 
  • Municípios de execução: Belo Horizonte, Betim, Contagem, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Passos
  • Valor do Projeto:  R$ 736.912,00
  • Período de Execução: 4 meses
  • Data da Contemplação: 01/07/2022
  • Status: Concluído, prestação de contas aprovada
 

Prestação de contas

Parecer técnico conclusivo

Parecer final emitido pela equipe do Semente referente ao relatório de atividades e de prestação de contas apresentado pelo proponente.

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