409Mobilização em defesa da Mata Atlântica
A mata, declarada patrimônio nacional pela Constituição Brasileira, é único bioma brasileiro protegido por lei especial. Projeto visa defendê-la junto aos princípios da legislação ambiental brasileira expressos nessa lei
A Mata Atlântica abrange cerca de 15% do território nacional em 17 estados, concentrando aproximadamente 80% do PIB nacional. Com a esperança de o Brasil cumprir o Acordo do Clima, alcançar um dia o desmatamento zero e promover a restauração dos ecossistemas, esse projeto visa defender a manutenção e a aplicação da Lei da Mata Atlântica, e os princípios da legislação ambiental brasileira nela expressos.
Com urgência, mobilizar a sociedade e parlamentares contra a Medida Provisória (MP) 1150/2022, que altera pela sexta vez o Código Florestal e tenta flexibilizar a Lei da Mata Atlântica, favorecendo desmatamentos em áreas de floresta pioneira. Na prática, segundo o proponente, afrouxa a legislação ambiental para facilitar o desmatamento, além de prorrogar prazos de instrumentos de implementação do código, postergando a restauração florestal.
Ainda de acordo com o proponente, diante de tais ameaças e sucessivas tentativas de enfraquecer a lei especial do bioma, o projeto tem como objetivo garantir a integridade e aplicação da mesma, engajando e mobilizando a sociedade contra o desmatamento e pela restauração florestal. A ideia passa, portanto, pela realização de atividades de mobilização contra a MP citada, em tramitação no Senado Federal, rejeitando as emendas que comprometem a Lei da Mata Atlântica. Ações essas a serem executadas em Brasília-DF e outras em Minas Gerais, estado que detém recordes de desmatamento no bioma e reúne as nascentes de importantes bacias hidrográficas do país.
Em Minas, a realização de encontros técnicos e fortalecimento da atuação em redes para a correta aplicação da Lei, contendo retrocessos e avançando na agenda socioambiental pelo desenvolvimento, também estão em pauta. Esse projeto foi contemplado em cumprimento das cláusulas 4 e 5 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 5055004-90.2021.8.13.0024.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS. Ela recebe projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram: @novosemente.
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Proponente: Fundação SOS Pró-Mata Atlântica
Municípios de execução: Belo Horizonte
Orçamento do Projeto: R$ 708.750,00
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 9 de junho de 2023
Status: Em andamento
