40Nova Chamada Semente nº 05/2025 começa a receber projetos em 20 de agosto
Comunidade de Campinho, em Brumadinho, será o foco das iniciativas, que podem ser submetidas até o dia 12 de outubro
Está aberta a Chamada de Projetos Semente nº 05/2025. A comunidade de Campinho, em Brumadinho, será o palco do chamamento, que receberá propostas a partir da 0h desta quarta-feira, 20 de agosto, até às 23h59 do dia 12 de outubro, um domingo. Serão selecionados 2 (dois) projetos socioambientais, que deverão ser executados obrigatoriamente na localidade de Campinho.
Somente Instituições do Terceiro Setor (sem fins lucrativos), que tenham três anos de experiência, poderão submeter iniciativas, nas temáticas de Meio Ambiente Natural, Histórico-Cultural e/ou Meio Ambiente Urbanístico. Cada instituição pode enviar 1 (um) projeto, com valor máximo de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), já considerando a Rubrica de Monitoramento (RM) conforme consta no Regulamento do Semente – correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total. Assim, o valor máximo admitido para as despesas inseridas pelo proponente no projeto é de até R$ 333.333,33 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
A Chamada Semente nº 05/2025 visa promover a destinação democrática e horizontal dos recursos provenientes da compensação ambiental fixada no Inquérito Civil nº 0319.20.000026-7, cujo Termo de Compromisso atualmente objeto é de acompanhamento no PA-TAC 30.16.0090.0101899.2024-32. Com isso, desenvolver projetos de relevância ao meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, com impacto positivo para a sociedade mineira, a serem apresentados ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A submissão deve ser feita diretamente pela Plataforma, com a realização do cadastro via Semente e a observância do prazo determinado para o recebimento das propostas. Após a submissão, os projetos passam por avaliação do Conselho Prévio de Avaliação de Projetos Ambientais (CAPAM) e da Equipe Multidisciplinar do Semente, segundo os critérios de sua habilitação jurídica, antes de serem encaminhados à análise de intenção de contemplação da Promotoria de Justiça. O número total de iniciativas selecionadas por meio da presente chamada, assim como os prazos previstos, poderá ser ampliado ou reduzido, a critério exclusivo do MPMG.
Foto de capa: localidade de Campinho, em Brumadinho. Luiz Santana/ALMG
