73Novo Ciclo - Desenvolvimento e Implementação de Modelagem de Cobrança aos Sistemas de Logística Reversa
Projeto tem como objetivo desenvolver modelo de cobrança aos fabricantes envolvidos no sistema de logística reversa de embalagens para melhor remunerar os catadores
A coleta seletiva de materiais recicláveis foi implantada em Belo Horizonte na década de 1990, mas após mais de 20 anos de operação os resultados ainda não são satisfatórios. Para mudar essa situação, o projeto "Novo Ciclo - Desenvolvimento e Implementação de Modelagem de Cobrança aos Sistemas de Logística Reversa BH-MG" visa atuar de forma efetiva para que as entidades privadas fabricantes dos resíduos sejam responsabilizadas.
Mesmo com a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) em 2017, o volume de material destinado à reciclagem foi de apenas 1% da massa de resíduos domiciliares gerados na Capital em 2023, o que demonstra que o panorama não se alterou nos últimos anos. Dentre as metas estabelecidas pelo plano, está a responsabilização efetiva dos fabricantes pelo sistema de logística reversa de embalagens, mas atualmente há sobrecarga para o poder público e subaproveitamento dos recursos destinados à coleta seletiva.
Além do PMGIRS, foi publicado em 2022 o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), o que reforça a importância de implementar mecanismos eficientes para sanar essa questão. Neste sentido, o projeto "Novo Ciclo" busca responder a essas necessidades, alinhando-se às metas estabelecidas pelos planos municipal e federal e também garantindo que haja remuneração justa dos catadores pelo serviço ambiental prestado, promovendo sua autonomia e fortalecendo o papel das cooperativas e associações na economia circular.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento das cláusulas 7 e 7.2 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 500184079.2022.8.13.0024.
Sobre o Semente
O Semente é hoje o maior banco de projetos socioambientais de Minas Gerais. Iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, a plataforma virtual conta com amplo acesso em todo o Estado e recebe propostas de instituições do terceiro setor.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Instituto Macuco
Data de Início: 01 de novembro de 2024
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacia Hidrográfica: Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba
Orçamento do Projeto: R$ 965.200,01
Período de Execução: 08 meses
Status: Em andamento
Foto meramente ilustrativa: PMBH/Divulgação
