1274NUCRIM
O Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM) é um Núcleo de atuação do MPMG gerido por uma equipe composta por quatro servidores da Polícia Militar de Minas Gerais, sendo atualmente um Major, dois Sargento e um Cabo.
O NUCRIM tem como atribuições articular e orientar a atuação do Ministério Público na apuração de crimes ambientais que envolvam atividades de impacto ambiental; ações para inibir degradações em áreas de ocorrência de sítios espeleológicos detentores de atributos naturais e culturais, bens tombados e a repressão do comércio ilegal de peças de valor histórico.
O núcleo realiza ações em todo o território Estadual com vistas a apurar ações lesivas ao meio ambiente e dar elementos aos Promotores de Justiça para que possam promover ações criminais e civis em defesa do meio ambiente.
O projeto NUCRIM foi proposto na plataforma Semente pela Associação Regional de Proteção Ambiental dos Alto e Médio Paraopeba e Velhas, e contemplado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito, através do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil N° 0319.14.000092-2.
- Proponente: Associação Regional de Proteção Ambiental dos Alto e Médio Paraopeba e Velhas
- Município de execução: Todo o Estado
- Valor do Projeto: R$ 166.155,19
- Período de Execução: 24 meses
- Data da Contemplação: 31 março 2017
- Status: Concluído, com prestação de contas aprovada.
Prestação de contas
Parecer Técnico Conclusivo
Relatório final de atividades e prestação de contas apresentado pelo proponente
Arquivo
Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM), que tem por objetivo primordial prestar apoio aos Promotores de Justiça na identificação, na prevenção e na repressão de crimes ambientais no Estado de Minas Gerais
