80Plataforma/Sistema de Gestão do ICMS Patrimônio Cultural
Objeto da proposta é apoiar o desenvolvimento de um sistema (plataforma digital) para a gestão do Programa ICMS Patrimônio Cultural, de modo a automatizar atividades hoje executadas manualmente pelo proponente IEPHA/MG
Transformar digitalmente o processo de envio, análise e pontuação do critério Patrimônio Cultural da Lei 18.030/2009. Hoje realizado de forma analógica, essa automatização permitirá ganhos ao Governo do Estado, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), aos gestores municipais e à sociedade, com melhores condições de expandir para outras cidades o Programa ICMS Patrimônio Cultural. Isso de forma ágil e com maior proteção contra perdas de informações (banco de dados), reduzindo pessoal e gastos envolvidos, trazendo autonomia, objetividade e transparência no lançamento e apuração das mesmas.
Em 2022, o cadastro abrangia cerca de 770 municípios, os quais necessitam enviar documentação anualmente para renovar ou atualizar as ações realizadas em cada um deles, tornando-os aptos a receberem os repasses financeiros. O público-alvo da proposta envolve os gestores dos 839 municípios participantes do Programa no estado em 2023, com vistas a atingir a totalidade de todos os 853 nos próximos anos.
O IEPHA/MG, instituto vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, atua no campo das políticas públicas de patrimônio cultural. Cabe a ele pesquisar, proteger e promover os bens de natureza material e imaterial de Minas, em parceria com os órgãos municipais e federal. Destaca-se também o acompanhamento e realização de obras de restauração de bens culturais, implementando ações de cooperação municipal por meio do ICMS Patrimônio Cultural, entre outras.
Com o desenvolvimento do sistema para gestão do ICMS cultural, a ideia é diminuir o excesso de documentos em papel e aumentar a confiabilidade dos processos de trabalho. Esse projeto foi contemplado com recursos oriundos da reparação de danos ambientais, indicados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), e ocorre em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso celebrado nos autos do inquérito civil nº 0024.23.007383-5.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG
Data de Início: 20 de junho de 2024
Município de Execução: Belo Horizonte
Orçamento do Projeto: R$ 1.035.300,00
Período de Execução: 19 meses
Status: Em andamento
