Plataforma/Sistema de Gestão do ICMS Patrimônio Cultural

Objeto da proposta é apoiar o desenvolvimento de um sistema (plataforma digital) para a gestão do Programa ICMS Patrimônio Cultural, de modo a automatizar atividades hoje executadas manualmente pelo proponente IEPHA/MG

Transformar digitalmente o processo de envio, análise e pontuação do critério Patrimônio Cultural da Lei 18.030/2009. Hoje realizado de forma analógica, essa automatização permitirá ganhos ao Governo do Estado, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG), aos gestores municipais e à sociedade, com melhores condições de expandir para outras cidades o Programa ICMS Patrimônio Cultural. Isso de forma ágil e com maior proteção contra perdas de informações (banco de dados), reduzindo pessoal e gastos envolvidos, trazendo autonomia, objetividade e transparência no lançamento e apuração das mesmas.

Em 2022, o cadastro abrangia cerca de 770 municípios, os quais necessitam enviar documentação anualmente para renovar ou atualizar as ações realizadas em cada um deles, tornando-os aptos a receberem os repasses financeiros. O público-alvo da proposta envolve os gestores dos 839 municípios participantes do Programa no estado em 2023, com vistas a atingir a totalidade de todos os 853 nos próximos anos.

O IEPHA/MG, instituto vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, atua no campo das políticas públicas de patrimônio cultural. Cabe a ele pesquisar, proteger e promover os bens de natureza material e imaterial de Minas, em parceria com os órgãos municipais e federal. Destaca-se também o acompanhamento e realização de obras de restauração de bens culturais, implementando ações de cooperação municipal por meio do ICMS Patrimônio Cultural, entre outras.

Com o desenvolvimento do sistema para gestão do ICMS cultural, a ideia é diminuir o excesso de documentos em papel e aumentar a confiabilidade dos processos de trabalho. Esse projeto foi contemplado com recursos oriundos – da reparação a danos a interesses coletivos – indicados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/MPMG), em cumprimento a Cláusula Terceira do Termo de Compromisso celebrado nos autos do inquérito civil nº 0024.23.007383-5.

Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.

Proponente: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG

Data de Início: 20 de junho de 2024

Município de Execução: Belo Horizonte

Orçamento do Projeto: R$ 1.035.300,00

Período de Execução: 19 meses

Status: Em andamento