50Programa de Comunicação entre a Sociedade Civil e o CIRA MG - Fase I
Proponente apresenta programa para aproximar a Sociedade Civil do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MG), no combate à macrocriminalidade corporativa
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/MG) tornou-se um marco no combate aos crimes contra a ordem econômica e tributária no Brasil, muitos deles praticados a partir de ilícitos ambientais, envolvendo setores de forte impacto no meio ambiente, como mineração, siderurgia e agronegócio. O objetivo desse Programa de Comunicação é divulgar junto à população as boas práticas de governança trabalhadas pelo CIRA/MG, incluindo a produção de um livro sobre sua história, atividades e práticas defendidas, além de filmes educativos.
Desde 2021, a articulação interinstitucional CIRA busca aprofundar as metodologias de governança por meio do Projeto Cira 360º, desenvolvido a partir de seis eixos estruturantes. Nesse contexto, mais de R$ 16 bilhões desviados já foram recuperados, mas a atuação do comitê como instância de apoio no combate à sonegação, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, além das formas como a própria Sociedade Civil pode ser parceira desse trabalho, ainda são pouco difundidas.
Daí se justifica a execução desse projeto, ampliando os seguintes alcances: o da Sociedade Civil, potencializando o monitoramento e os apoios comunitários; o das instituições públicas, fortalecendo a articulação interinstitucional; e o do setor produtivo, agregando novas camadas de incentivos para escolhas mais íntegras, em prol dos interesses coletivos.
A proposta foi contemplada com recursos oriundos da reparação de danos ambientais, indicados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/MPMG), em cumprimento da Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do Termo de Compromisso celebrado nos autos do inquérito civil nº MPMG-0027.23.000875-0.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais (Observatório Lei.A)
Data de Início: 13 de maio de 2024
Município de Execução: Belo Horizonte
Orçamento do Projeto: R$ 512.000,00
Período de Execução: 6 meses
Status: Em andamento
Foto: Reprodução/Portal MPMG
