69Projeto de Manutenção/Atualização do NUCRIM - 2024/2025
Núcleo tem como atribuições articular e orientar atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na apuração de crimes que envolvam atividades de impacto ambiental e na inibição de degradações em áreas naturais e culturais, entre outras ações
A atuação do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (NUCRIM) está alinhada ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (CAOMA/MPMG) e ocorre conforme demanda das Promotorias de Justiça das comarcas dos municípios mineiros. Para melhor desempenho na apuração de crimes ambientais de relevante impacto, bem como ações para inibir degradações em áreas de ocorrência de sítios espeleológicos, bens tombados e comércio ilegal de peças históricas, faz-se necessário novo investimento para atender às necessidades previstas para os próximos dois anos.
O presente projeto visa, em suma, proteger o meio ambiente de forma ampla em todo o estado, considerando que o NUCRIM atua para apurar atividades lesivas em âmbitos naturais e culturais, além de oferecer o suporte necessário aos Promotores em prol de ações civis e criminais em defesa do meio ambiente.
Para tanto, o Núcleo e parceiros, como a Política Militar de Meio Ambiente (PMMA), devem receber suporte logístico e capacitação de pessoal para o melhor desempenho das suas atividades. Esse projeto foi contemplado em cumprimento das cláusulas 7 e 7.2 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 500184079.2022.8.13.0024.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG, em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Associação Mineira de Proteção às Ações de Sustentabilidade Ambiental - AMPASA
Data de Início: 14 de junho de 2024
Município de Execução: Belo Horizonte
Orçamento do Projeto: R$ 1.002.800,00
Período de Execução: 24 meses
Status: Em andamento
