Publicado em: 24/11/2023

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Projeto Lei.A – Caravana Cultura e Sustentabilidade – Fase I

Esse projeto propõe o planejamento e desenvolvimento para a implantação de um programa de Comunicação Comunitária volante, com a posterior execução de caravanas de caráter cultural e educativo

Há 7 anos, o Lei.A atua no desenvolvimento de projetos de Comunicação em suporte à Sociedade Civil e entidades públicas atuantes na defesa do Meio Ambiente. No presente projeto, a ideia das caravanas tem como pano de fundo a Lei “Mar de Lama Nunca Mais” e envolve territórios com barragens de rejeitos passíveis de descaracterização, casos de Ouro Preto, Mariana, Itabirito, Barão de Cocais e Igarapé.

Para contextualizar, a Lei “Mar de Lama Nunca Mais” é uma das legislações brasileiras mais efetivas quanto à regulação das atividades minerárias em prol da segurança das pessoas. Apesar disso, existem ainda 40 barragens passíveis de descaracterização/descomissionamento em Minas Gerais e para as quais é obrigação das mineradoras e poder público prestarem informações constantes à sociedade civil.

Mesmo assim, segundo avalição do corpo técnico do CAOMA e Corpo de Bombeiros, há ruídos de comunicação nos territórios por fatores diversos, como “excesso de conteúdo recebido” e “desconfiança quanto à fonte de informação (empreendedor)”, além da queda na assiduidade das comunidades referente às discussões e fiscalização dos projetos em execução, agravada pela diminuição do convívio social.

Daí a necessidade desse projeto de Comunicação Comunitária, com fins cultural e educativo, buscando a pesquisa de demandas nos territórios afetados por barragens e o desenvolvimento de material de comunicação, eventos culturais, estrutura de apoio e cronograma de atividades para posterior execução, em uma fase seguinte, de caravanas do CAOMA/MPMG.

Esse projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula 9 do Termo de Acordo celebrado no bojo dos autos do Procedimento de Apoio à Atividade Fim nº MPMG - 0024.15.001557-6, além dos Inquéritos Civis nº 0090.16.000264-9, 0319.03.000008-1 e 0319.16.000072- 9.

Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram: @novosemente

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Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais

Municípios de execução: Barão de Cocais, Igarapé, Mariana, Itabirito, Ouro Preto

Orçamento do Projeto: R$ 391.500,00

Período de Execução: 3 meses

Data da Contemplação: 26 de setembro de 2023

Status: Em andamento

Representantes da Plataforma Semente, CAOMA, Defesa Civil e Secretarias Municipais de Barão de Cocais em reunião do último dia 7. Foto: Prefeitura Municipal de Barão de Cocais

Representantes do Semente, Caoma e Secretaria de Segurança Pública de Mariana, em 09/11. Foto: Defesa Civil de Mariana