Projeto Lei.A | Fase VI

Lei.A é um observatório de leis, criado em 2017, a partir da parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais que propõe debates e resoluções públicas na área ambiental para traduzi-las em linguagem acessível, estimulando a participação social nas decisões. Propõe uma nova forma de empoderamento da sociedade civil por meio de ações de comunicação e análise de dados oficiais georreferenciados.

O projeto teve diferentes propostas contempladas na plataforma Semente (confira nos links abaixo). A nova fase, Lei.A VI, tem o objetivo de dar continuidade do uso da ferramenta “Comunicação Ambiental”, com o objetivo de gerar conhecimento, monitorar projetos de lei e produzir conteúdos informativos/didáticos como forma de mobilizar e empoderar a sociedade civil mineira, bem como auxiliar o trabalho do MPMG.

A fase VI foi contemplada em cumprimento da cláusula 3.4 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis nº. 0319.13.000107-5, nº. 0319.18.000028-7 e nº. 0319.20.000345-1.

Proponente: Associação dos Observadores do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais
Município de execução: Belo Horizonte
Valor do Projeto: R$ 996.208,00
Período de Execução: 12 meses
Data da Contemplação: 08/03/2022
Status: Em andamento

Conheça as ações já realizadas pelo Lei.A por meio da Plataforma Semente: