92Projeto para aquisição de viatura para Patrulha Rural da Comarca dos municípios de Coronel Fabriciano e Antônio Dias
Ideia é suprir carência no policiamento rural da comarca de Fabriciano, permitindo a permanência da PM na prevenção diária e supressão dos delitos no campo
O município de Coronel Fabriciano-MG ocupa uma área levemente superior a 220km², sendo cerca de 200km² em zona rural. Já o município de Antônio Dias-MG tem em seus 787km² somente 0,3km² em perímetro urbano, ou seja, quase a tonalidade do município está em zona rural. Neste contexto, a comarca de Fabriciano opera, hoje, somente com uma viatura, ainda assim obsoleta. Por isso, a destinação deste recurso para a aquisição de um novo veículo visa contribuir para o melhor emprego do policiamento no território rural da comarca.
A proposta é por uma caminhonete 4x4, além de equipamentos necessários à adaptação do veículo para ser utilizado como viatura policial. Por meio dos recursos de medidas compensatórias ambientais via Plataforma Semente, a aquisição será feita pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) de Coronel Fabriciano e o automóvel posteriormente repassado à Polícia Militar de Minas Gerais.
A viatura atenderá o Policiamento Rural da comarca do município, especificamente nas zonas rurais de Fabriciano e Antônio Dias, visando o benefício desses moradores e abrangendo a fauna, flora e demais recursos naturais. Essa proposta foi contemplada em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado nos autos nº 0194.22.000351-2, desmembrado dos autos nº 0313.20.000147-4.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental. A partir de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado, eles podem ser apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP)
Municípios de Execução: Antônio Dias e Coronel Fabriciano
Orçamento do Projeto: R$ 283.500,00
Período de Execução: 6 meses
Data da Contemplação: 18 de setembro de 2023
Status: Em andamento
