‘Pra Produzir Sustentável do Noroeste de Minas’ vai cadastrar produtores rurais na região

O projeto consiste em estruturar a Unidade Regional Noroeste do Instituto Estadual de Florestas, com objetivo de garantir a máxima adesão ao Cadastro Ambiental Rural

São 27.219 mil produtores rurais localizados no Noroeste do Estado de Minas Gerais que precisam aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Devido ao alto volume de procedimentos de cadastro a serem avaliados – mais de 54 mil – a Associação de Proteção Ambiental de Unaí apresenta o projeto PRA PRODUZIR SUSTENTAVEL DO NOROESTE DE MINAS. O objetivo é ampliar a estrutura física e humana da unidade regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pelo CAR.

O Cadastro Ambiental Rural visa facilitar o mapeamento das propriedades rurais, auxiliar no controle do desmatamento e da localização das reservas legais, além de incentivar o crescimento econômico da propriedade de modo sustentável. O produtor que adere ao programa tem facilidade na obtenção de crédito rural, no reconhecimento das áreas de preservação permanentes, reserva legal e áreas de uso restrito.

Além disso, o produtor rural também pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – que oferece ainda mais vantagens. O proprietário terá até 20 anos para regularização do passivo ambiental, bem como a suspensão das sanções ambientais cometidas até 28 de julho de 2008, a concessão de linhas de financiamento e isenção de tributação nos insumos utilizados para a preservação e recuperação dessas áreas e, ainda, poderá dobrar os limites de crédito rural, comparado a quem aderir somente ao CAR.

Todos estes ganhos socioambientais somente serão possíveis após a aprovação dos procedimentos de competência dos órgãos ambientais. Portanto, com objetivo de garantir o máximo de adesão, o projeto consiste na contratação de funcionários que serão cedidos para atuação junto a Unidade Regional Noroeste do IEF. Após a contratação, os profissionais receberão treinamento e orientação para realizar as atividades de análises do CAR e PRA, com toda a infraestrutura necessária para as atividades.

O projeto tem duração de 24 meses, foi apresentado na Plataforma Semente e contemplado no Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 0092646.18.2015.8.13.0470. O projeto Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMais, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.

Proponente: Associação de Proteção Ambiental de Unaí - APA

Municípios de execução: Vazante, Formoso, Lagamar, Dom Bosco, Unaí, João Pinheiro, Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Urucuia, Arinos, Natalândia, Riachinho, Cabeceira Grande, Paracatu, Guarda-Mor, Brasília de Minas

Valor do Projeto: R$ 264.396,00

Período de Execução: 24 meses

Data da Contemplação: 05 de dezembro de 2022

Status: Em andamento