Com imbróglio na relação entre poder público municipal, comunidade em geral e concessionária de água e esgoto do município, objetivo geral do projeto é avaliar a qualidade dos cursos d’água, da área urbana à Estação de Tratamento de Esgoto
“O esgoto não é tratado e paga-se por isso”. Boa parte da população de Timóteo-MG, envolvida em informações desencontradas, reclama do processo de tratamento de esgoto do município. É o que apresenta a Fundação CEFETMINAS, proponente deste projeto, que deverá diagnosticar o valor dos principais parâmetros de qualidade da água ao longo dos cursos d’água. Assim, verificar se os mesmos se encontram inferiores aos limites definidos pela Legislação, incluindo a Resolução Conama nº 357/2005 e suas atualizações.
A partir da mensuração desses parâmetros previstos nas legislações, a ideia é que as ações para qualquer correção sejam efetivamente mais bem planejadas. Ou, mesmo sob o cenário de conformidade, oferecer maior transparência pública da informação. O objetivo, portanto, passa pela avaliação da qualidade da água dos principais córregos de Timóteo, identificando se há pontos de lançamento de esgoto clandestino, de forma a subsidiar a tomada de decisão dos órgãos gestores.
Essa proposta foi contemplada em cumprimento da cláusula C do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ICP nº 0313.20.000147-4.
Semente
A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos de relevância socioambiental. A partir de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado, eles podem ser apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público. No Instagram, siga @novosemente.
Proponente: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais – Fundação CEFETMINAS
Município de Execução: Timóteo
Orçamento do Projeto: R$ 118.677,70
Período de Execução: 16 meses
Data da Contemplação: 17 de julho de 2023
Status: Em andamento
Foto: Tiago Araújo/Diário do Aço
Relatório de visita da equipe técnica para acompanhamento do projeto, em 17/07/2024.
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