10Quanti-Fauna - Valoração de danos à Fauna
Plataforma digital irá calcular os danos financeiros à fauna silvestre e doméstica decorrentes de infrações da Lei nº 9.605/1998 utilizando análise multicriterial, que irá avaliar uma série de parâmetros para garantir uma valoração proporcional aos danos
A ameaça contínua à biodiversidade causada pela extração ilegal de animais da natureza motiva diversas ações de combate aos crimes contra a fauna. No entanto, por muitas vezes o resultado dessas ações se limita à aplicação de multas, sem considerar plenamente os impactos ambientais. O projeto "Quanti-Fauna - Valoração de danos à Fauna" pretende mudar essa situação.
A proposta, cujo nome "quanti-fauna" significa "valorar a fauna", em latim, pretende criar uma plataforma digital para a valoração financeira dos danos acarretados à fauna silvestre e doméstica em virtude de crimes ambientais. Atualmente, a legislação classifica estes crimes como de menor potencial ofensivo, o que resulta em sanções insuficientes aos infratores.
O objetivo da iniciativa é fazer com que a plataforma venha a ser, no futuro, utilizada em todo o território, como uma ferramenta essencial na valoração precisa dos danos para reforçar a eficácia das ações judiciais.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula III, item 12, do Termo de Compromisso celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 0188.13.000320-8.
Sobre o Semente
O Semente é hoje o maior banco de projetos socioambientais de Minas Gerais. Iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, a plataforma virtual conta com amplo acesso em todo o Estado e recebe propostas de instituições do terceiro setor.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Instituto Arbo
Data de Início: 02/04/2025
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacias Hidrográfica: Bacia do Rio Doce, Bacia do Rio Paraíba do Sul, Bacia dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, Bacia do Rio Grande, Bacia dos Rios Verde Grande e Pardo de Minas, Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, Bacia Alto do Rio São Francisco, Bacia dos Rios Paracatu e Urucuia e Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri
Orçamento do Projeto: R$ 743.142,86
Período de Execução: 20 meses
Status: Em andamento
Foto de capa: Instituto Arbo
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
