Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural reuniu profissionais do setor em Ouro Preto

Objetivo é promover o debate sobre os desafios dos atuais instrumentos de tutela jurídica dos bens culturais, assim como as possibilidades de estabelecer diretrizes para sistematização da legislação sobre o Patrimônio Cultural no país

Minas Gerais é hoje o Estado brasileiro com a maior quantidade de bens culturais protegidos e de cidades turísticas reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Este alto volume revela a dimensão da responsabilidade do Poder Público e da própria sociedade com a conservação deste rico patrimônio. Neste contexto que é foi criado o Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, realizado entre os dias 04 e 05 de abril, na cidade de Ouro Preto (MG).

O tema escolhido foi “Radiografia da Legislação Brasileira de Patrimônio Cultural: Propostas de Aperfeiçoamento diante de Novos Paradigmas Ético-Jurídicos”. O evento foi destinado a cerca de 400 profissionais atuantes na salvaguarda do patrimônio cultural, como gestores e conselheiros públicos, representantes de entidades de proteção, da iniciativa privada e servidores estatais, bem como estudantes e demais interessados nos instrumentos jurídicos de tutela patrimonial.

Paralelamente ao Seminário, foi realizado o II Fórum de Capacitação de Agentes Municipais de Fiscalização do Patrimônio Cultural, posto que é contínua a demanda por formação de fiscais e demais agentes públicos, especialmente municipais, que atuam na fiscalização cotidiana das condições e intervenções afetas ao Patrimônio Cultural. Ao final do seminário, foi realizada plenária de aprovação da Carta Patrimonial. Os resultados deste encontro nacional podem ser encontrados no site do evento: www.patrimonioculturalbrasil.org

Toda a produção e execução do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural tem duração de seis meses e é monitorada pela equipe multidisciplinar da Plataforma Semente. O projeto foi contemplado em cumprimento da cláusula 7.1 do Termo de Compromisso celebrado nos autos dos inquéritos civis 0461.09.000006-2; 0461.09.000027-8; 0461.10.000021-9; 0461.10.000036-7; 0461.12.000047-0; 0461.12.000203-9; 0461.12.000204-7; 0461.12.000219-5; 0461.12.000230-2; 0461.12.000122-9; 0461.15.000333-7; 0461.15.000530-8; 0461.17.000458-8; 0461.18.000181-4; 0461.18.000182-2; O Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMais, para recebimento de projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o estado.

Leia cobertura completa do evento no site do MPMG

Proponente: Fundação Gorceix

Municípios de execução: Ouro Preto

Valor do Projeto: R$ 70.000,00

Período de Execução: 6 meses

Data da Contemplação: 31 de janeiro de 2023

Status: Em andamento