38Tenório, Abrindo caminhos para a justiça racial no MPMG
Iniciativa está inserida no contexto do Programa Institucional Antirracista do MPMG "Sobre Tons" e tem o objetivo de ampliar o acesso de pessoas pretas e pardas às oportunidades de ingresso e investidura como membros do Ministério Público
O Ministério Público, como guardião da ordem constitucional, possui o poder e o dever de combater o racismo e trabalhar pela promoção da equidade racial. Essa tarefa se estende tanto na sua atividade externa, de defensor e fiscal da lei, quanto na formação de seus quadros internos. O projeto "Tenório, Abrindo caminhos para a justiça racial no MPMG" tem como objetivo fomentar o ingresso de pessoas negras na carreira do Ministério Público de Minas Gerais.
Para isso, a proposta contempla a concessão de 15 bolsas integrais no curso preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG) e de bolsas de auxílio financeiro por 12 meses, com a garantia de que no mínimo 50% dos inscritos selecionados sejam mulheres. Além disso, será providenciada assistência psicológica para os candidatos selecionados.
O projeto "Tenório, Abrindo caminhos para a justiça racial no MPMG" trabalha para cumprir instrumentos já presentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como exemplos há a Recomendação 40/2016, que propõe a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade racial e a inclusão do tema em editais da instituição, e a Resolução 170/2016, que reserva 20% das vagas oferecidas pelo CNMP e do MP para pessoas negras.
Atualmente, de acordo com dados do IPEA e do CNMP, 90% dos membros do MP são brancos, o que evidencia a persistência de filtros discriminatórios raciais no processo de entrada na instituição.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento da Cláusula III, item 12, do Termo de Compromisso celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 0188.13.000320-8.
Sobre o Semente
O Semente é hoje o maior banco de projetos socioambientais de Minas Gerais. Iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, a plataforma virtual conta com amplo acesso em todo o Estado e recebe propostas de instituições do terceiro setor.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais
Data de Início: 25/12/2024
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacia Hidrográfica: Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba
Orçamento do Projeto: R$ 968.999,49
Período de Execução: 14 meses
Status: Em andamento
