Publicado em: 21/10/2024

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Execução do projeto de prevenção contra incêndio e pânico, revisão das instalações elétricas, pintura das alvenarias e limpeza das cantarias

Atividades visam regularizar as condições de segurança da instituição em relação à preservação do seu acervo, usuários e trabalhadores

Com mais de 300 mil visitantes de nacionalidades diversas no ano de 2023, o "Museu da Inconfidência" é tido como um dos mais importantes a nível estadual e mesmo nacional. Para além dos turistas, recebe milhares de estudantes, dentre os quais alunos da rede pública de ensino. Adequá-lo às normas de visitação vigentes deverá atender às mais distintas instâncias do Poder Público, direta ou indiretamente, como a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, Secretaria Estadual de Cultural e Turismo e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), entre outros órgãos, garantindo a continuidade do seu funcionamento.

Atualmente sede do Museu, a obra da Casa de Câmara e Cadeira de Vila Rica foi iniciada em 1784 e finalizada em 1854. O imóvel foi então utilizado, por 25 anos, para funções executivas no seu andar superior e cadeia na área térrea. Com a transferência da Câmara, funcionou integralmente como prisão até 1938, quando passou a ser ocupado pelo Museu da Inconfidência. Considerado um dos principais imóveis civis de Ouro Preto, o edifício foi reconhecido como monumento nacional, junto à cidade, ainda em 1930. Integra também o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico e foi tombado isoladamente, ambos pelo IPHAN, nos respectivos anos de 1938 e 1954. Ainda, faz parte do conjunto declarado Patrimônio Mundial pela Unesco, desde 1980.

A execução das atividades previstas é necessária para assegurar seu pleno funcionamento, uma vez que o projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, além da reforma e revisão das instalações elétricas, são etapas obrigatórias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já a última pintura e a limpeza das cantarias ocorreram há cerca de dez anos, apresentando pequenas áreas de desgaste, desprendimentos no reboco, degradações e sujidades.

As intervenções contribuirão para proteger a estrutura do bem, valorizar o monumento e preservar sua memória, garantindo a salvaguarda de um relevante acervo museológico do país e proporcionando o acesso seguro da população a esse patrimônio cultural brasileiro e mundial. Essa proposta foi contemplada via Semente na 3ª fase do Programa Minas para Sempre. São recursos oriundos da reparação a danos a interesses coletivos, indicados pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária (CAOET/MPMG), em cumprimento aos Inquéritos Civis nº MPMG-0027.23.000875-0,  nº MPMG-0024.23.007383-5 e outros.

Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do MPMG, em parceria com o CeMAIS, para recebimento de projetos socioambientais de instituições do terceiro setor. Para tanto, utiliza-se uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram, siga @novosemente.

Proponente: Joaquim Artes e Ofícios

Data de Início: 1º de outubro de 2024

Município de Execução: Ouro Preto

Orçamento do Projeto: R$ 2.666.700,00

Período de Execução: 12 meses

Status: Em andamento

Foto: Reprodução/Felipe Zig