88II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural
Proposta para realizar fórum em Ouro Preto também conta com ações educacionais e de comunicação durante período de divulgação
A defesa da história de Minas Gerais conta com muitos atores e diferentes ações para preservar memórias do passado. Mas, para ter sucesso nas atividades de salvaguarda do patrimônio mineiro, é necessário contar com pessoal qualificado e que entenda do assunto. O "II Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural", que será realizado em Ouro Preto, tem o objetivo de debater temas pertinentes e que envolvam também o aspecto legal.
Pouco mais de dois anos após a realização da sua primeira edição, a segunda versão será dedicada à proteção jurídica do patrimônio cultural inventariado, e a formação técnica terá um espaço específico com o "III Fórum de Capacitação de Agentes Municipais com atuação no Patrimônio Cultural". A isso, serão somadas ações educacionais e de comunicação, como palestras e publicação de cartilhas e artigos, para viabilizar o evento.
SAIBA MAIS
A falta de regulamentação normativa sobre o instrumento do inventário gera incertezas jurídicas, e é comum a confusão entre inventário e tombamento e os efeitos práticos destes processos. A meta principal do "II Seminário" é a formulação de uma Declaração Conclusiva sobre os efeitos legais do inventário – e, assim, influenciar a criação e execução de políticas públicas, além de regulamentar esta medida.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta celebrados nos autos de nº MPMG-0024.23.018706-4 e MPMG-0027.23.001213-3.
Sobre o Semente
O Semente conecta o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias ou indenizatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais - Observatório
Data de Início: 02/06/2025
Município de Execução: Ouro Preto
Bacias Hidrográficas: Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba e Bacia do Rio Doce
Orçamento do Projeto: R$ 476.000,00
Período de Execução: 7 meses
Status: Em andamento
Foto de capa: Ouro Preto vai receber nova edição do evento/Equipe Semente
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
