74Licenciamento Sustentável - Fase 2
Modelo inovador de governança colaborativa será adotado pela Comunitas para contribuir com a melhoria dos serviços de licenciamento ambiental e o fortalecimento das políticas públicas do Estado
Depois da realização da primeira etapa, o projeto "Licenciamento Sustentável - Fase 2" entra agora em um segundo momento de execução para dar sequência ao trabalho que visa regular atividades e empreendimentos potencialmente poluidores ou capazes de causar degradação ambiental. A regularidade no licenciamento beneficia tanto os empreendedores quanto a sociedade, garantindo o cumprimento das normas ambientais e reduzindo os riscos de contaminação e danos à natureza, além de estimular a geração de emprego e renda com a análise de novos empreendimentos.
Os processos administrativos pendentes de análise incluem casos de alta complexidade técnica, que demandam a integração de todas as licenças emitidas para cada empreendimento, ampliando o tempo e os recursos necessários para sua conclusão. Entre estas etapas, destacam-se os processos de Revalidação de Licença de Operação (REVLO) e aqueles relacionados a barragens e estruturas de contenção. Esse passivo reflete a complexidade analítica, técnica e processual das demandas, exigindo assessoramento técnico especializado em múltiplas áreas.
Para completar as fases, o "Licenciamento Sustentável - 2" busca estruturar a metodologia e as ferramentas de gestão, com foco na melhoria dos processos de licenciamento ambiental e promovendo o assessoramento técnico necessário à elaboração de até 538 laudos que estão em tramitação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Esse projeto foi contemplado em cumprimento à cláusula 6ª dos Termos de Compromissos "TC Descaracterização", firmados, cada qual, entre as empresas Alcoa Alumínio S.A. e Mosaic Fertilizantes P&K Ltda e o MPMG, MPF e o Estado de Minas Gerais, com interveniência da ANM.
Sobre o Semente
O Semente conecta o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental, e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Comunitas: Parcerias para o desenvolvimento solidário
Data de Início: 01/07/2025
Municípios de Execução: Entre Rios de Minas, Barão de Cocais, Morada Nova de Minas, Serro, Curvelo, Santa Juliana, Miraí, Raposos, Santana de Pirapama, Itaúna, Presidente Olegário, Pedro Leopoldo, Itaverava, São Francisco de Paula, Vespasiano, Passos, Congonhas, Ibirité, Salto da Divisa, Pompéu, Belo Vale, Guarani, Santa Bárbara, Lagoa da Prata, Três Marias, Augusto de Lima, Sete Lagoas, Viçosa, Inhaúma, Sabará, Mariana, São Brás do Suaçuí, Mateus Leme, Brumadinho, Jaboticatubas, São Sebastião da Bela Vista, Rio Piracicaba, Catas Altas, Conselheiro Lafaiete, Prudente de Morais, Bom Despacho, Antônio Dias, Juatuba, Nova Lima, São João da Ponte, Coroaci, Buritizeiro, Rio Pomba, Diamantina, Confins, Frei Inocêncio, São Gonçalo do Rio Abaixo, Santa Bárbara do Monte Verde, Bambuí, Santa Luzia, Nova Serrana, Matozinhos, Doresópolis, Corinto, Nova Porteirinha, Lagoa Santa, Itabira, Itabirito, Papagaios, Córrego Fundo, Monjolos, Muriaé, Passa Tempo, Conceição do Pará, Paraopeba, Martinho Campos, Inimutaba, Arcos, Carandaí, Rio Acima, Itapecerica, Turmalina, Juiz de Fora, Conceição do Mato Dentro, Açucena, Caeté, São José da Lapa, Jequitibá, Ninheira, Ouro Preto, Betim, Ponte Nova, Ubá, Itatiaiuçu, Pains
Bacias Hidrográficas: Bacia do Rio Doce, Bacia do Rio Paraíba do Sul, Bacia do Rio Grande, Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba e Bacia Alto do Rio São Francisco
Orçamento do Projeto: R$ 14.724.400,01
Período de Execução: 18 meses
Status: Em andamento
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
