Ministérios Públicos de 15 Estados utilizarão a Plataforma Semente

Desde sua criação, o Semente, núcleo de projetos socioambientais do MPMG, viabilizou mais de 300 iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio-ambiente. Por meio da assinatura do Termo de Adesão, as instituições terão maior segurança jurídica, transparência e resolutividade no direcionamento de medidas compensatórias

A Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou, nesta semana, a manifestação dos Ministérios Públicos de 15 estados em aderirem ao Termo de Adesão previsto no Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, assinado entre o CNMP e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O termo tem como objetivo facilitar e fortalecer a colaboração mútua relacionada a disseminação da Plataforma Semente, visando contribuir com a atuação ministerial mais eficiente na destinação direta das medidas compensatórias ambientais fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta ou acordos judiciais.

“A celebração de Termo de Adesão pelos Ministérios Públicos vai possibilitar maior segurança jurídica na destinação de tais valores, a transparência acerca dos resultados alcançados, a importante reparação integral dos bens ambientais lesados e a efetiva resolutividade, em cumprimento ao art. 5º, § 1º, da Resolução nº 179, de 26 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público”, prevê o Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, assinado em 30 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 130 de 07 de maio de 2024.

Os interessados receberão um Plano de Trabalho com as condições, requisitos e formatos da implementação, capacitação e utilização da plataforma. “O Semente não é um fundo, não recebe recursos e nem faz gestão de valores. É uma plataforma virtual de seleção de projetos, que após uma criteriosa análise jurídica, contábil e técnica fica apto a ser executado por meio de medidas compensatórias”, explica o atual coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA/MPMG), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Manifestaram o interesse os Ministérios Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, do Ceará, da Paraíba, de Mato Grosso, do Maranhão, do Espírito Santo, do Pará, do Tocantins, do Acre, do Piauí, de Rondônia, do Amazonas, do Amapá, do Paraná e de Alagoas.

Núcleo Semente

Vinculado ao CAOMA, o Núcleo Semente conecta o MPMG à sociedade, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio-ambiente. Por meio de sua plataforma virtual, disponibiliza aos Promotores(as) de Justiça o maior banco de projetos socioambientais de Minas Gerais.

Por meio de uma equipe multidisciplinar, os projetos cadastrados na plataforma são avaliados nos âmbitos técnico, jurídico e financeiro e, uma vez aprovados, são disponibilizados aos Promotores e Procuradores de Justiça de todo o estado, permitindo a concretização do princípio da reparação integral do dano ambiental.

Além de subsidiar no processo de cadastro e seleção, o Núcleo Semente monitora todas as propostas, visando garantir a transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas da efetiva aplicação dos recursos direcionados.

Desde sua criação em 2015 já foram executados, via Semente, mais de 300 projetos que objetivam à proteção, reparação e preservação do meio ambiente natural, histórico-cultural, urbanístico e defesa dos animais, além da defesa de outros bens coletivos, no âmbito do Estado de Minas Gerais, destinando um total de mais de 300 milhões de reais para a sociedade.

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Montagem capa. Onça melânica Guirigó: Edu Fragoso/Onçafari; Parque Estadual do Rio Doce; imagem de São José de Botas devolvida à Sabará por meio do Sondar: Alex Lanza/MPMG.