55Pra Produzir Sustentável no Noroeste de Minas – Segunda Fase
Nova etapa do projeto tem como objetivo contratar pessoal para a Unidade Regional Noroeste do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e dar continuidade às ações realizadas na primeira fase
O combate ao desmatamento exige uma sinergia entre poder público, produtores rurais e organizações da sociedade civil. Um exemplo disso é o projeto "Pra Produzir Sustentável no Noroeste de Minas", que busca a adesão de produtores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para facilitar o mapeamento das propriedades, auxiliar no controle do desmatamento e incentivar o crescimento econômico de modo sustentável. A primeira fase da proposta teve início em 2023: agora, a segunda etapa visa a contratação de pessoal para a Unidade Regional Noroeste do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A adesão ao CAR é necessária para que os produtores rurais tenham acesso facilitado a crédito e reconhecimento de áreas de preservação permanente e de uso restrito. Também é preciso estar com o CAR em dia para receber os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que garante vantagens para regularizar passivos e sanções ambientais.
Em Minas Gerais, compete ao IEF a análise do CAR e do PRA. Na primeira etapa do projeto, foi constatado que o número de cadastros homologados é pequeno em relação ao universo de produtores rurais da região noroeste do estado, além de diversos casos em que não há mais acesso a e-mails e logins. Isso pode causar a suspensão dos cadastros, retirando dos produtores o acesso aos benefícios de crédito e regularização.
Para que isso seja resolvido, é necessário estruturar, tanto fisicamente quanto em termos de pessoal, a Unidade Regional Noroeste do Instituto para atender o público-alvo, de cerca de 32 mil produtores inscritos no cadastro. A meta da segunda fase do "Pra Produzir Sustentável no Noroeste de Minas" é abrir um Balcão de Atendimento para a prestação destes serviços específicos.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento do Termo de Compromisso celebrado nos autos da Ação Civil Pública nº 0056483-78.2011.8.13.0470.
Sobre o Semente
O Semente conecta o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias ou indenizatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Associação de Proteção Ambiental Nacional - APAN
Data de Início: 09/06/2025
Municípios de Execução: Vazante, Formoso, Lagamar, Dom Bosco, Unaí, João Pinheiro, Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Urucuia, Arinos, Natalândia, Riachinho, Cabeceira Grande, Paracatu, Guarda-Mor
Bacia Hidrográfica: Bacia Alto do Rio São Francisco
Orçamento do Projeto: R$ 577.714,29
Período de Execução: 24 meses
Status: Em andamento
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
