Publicado em: 22/09/2023

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Reabilitação geotécnica e arquitetônica na Comunidade Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, em Santa Luzia-MG

Projeto prevê, em caráter de urgência, a implementação de contenções para as encostas em risco de deslizamento e a reabilitação de edificações existentes no local

Desde 2019, o território tradicional do Manzo Ngunzo Kaiango, em Santa Luzia, enfrenta situações de risco geotécnico na divisa lateral esquerda e na sua divisa de fundos. Além dessas circunstâncias emergenciais, as edificações no quilombo demandam reabilitações de naturezas diversas, tendo em vista o atual estado de conservação. Há inadequações de infraestrutura, mas também em sistemas elétricos e hidrossanitários, bem como deficiências nas coberturas e falta de acessibilidade nos termos da legislação vigente.

Pensando nisso, a proposta contemplada após seleção via Semente visa implementar contenções para as encostas em risco de deslizamento e a reabilitação das edificações, que demandam adequações espaciais, infraestruturais e de acessibilidade, entre outras. Essa implementação se dará em consonância com as necessidades apresentadas pela comunidade para a readequação espacial de suas atividades.

Ainda sobre as edificações, a instituição proponente do projeto aponta que, por se tratarem de autoconstruções ou construções coletivas, falta apoio técnico e requisitos de desempenho comumente associados às moradas de uso coletivo. As patologias existentes impactam diretamente no desempenho das edificações e, portanto, nas práticas socioculturais que ali têm lugar. A importância do território é, inclusive, institucionalmente reconhecida – há certificação da Fundação Cultural Palmares, de 2007, e o registro pelo Iepha-MG como Patrimônio Imaterial, em 2018.

As intervenções pretendidas justificam-se a partir da necessidade de valorização das manifestações sociais representadas pelo Kilombo Manzo Ngunzo Kaiango, conservando suas heranças culturais e imateriais em geral. Esse projeto faz parte do Programa Minas Para Sempre e foi contemplado em cumprimento ao disposto na cláusula 4 do Termo de Compromisso celebrado nos autos da ação civil pública nº 5055004-90.2021.8.13.0024.

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Semente

A Plataforma Semente é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS. Ela recebe projetos de relevância socioambiental apresentados por instituições do terceiro setor, iniciativa privada e poder público, com a utilização de uma plataforma virtual com amplo acesso em todo o Estado. No Instagram: @novosemente.

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Proponente: Joaquim Artes e Ofícios

Município de execução: Santa Luzia

Orçamento do Projeto: R$ 655.000,00

Período de Execução: 15 meses

Data da Contemplação: 17 de julho de 2023

Status: Em andamento