223Tenório - Abrindo Caminhos Para a Justiça Racial - Fase II
Nova etapa do projeto busca a ampliação do acesso de pessoas pardas e pretas às oportunidades de ingresso em concursos públicos de carreiras jurídicas para promover maior equidade e diversidade nesses órgãos
A defesa dos direitos da população e a promoção da justiça são papéis fundamentais de diversas instituições públicas, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, as Defensorias Públicas, as Procuradorias, os Tribunais de Contas e demais órgãos. E essas instituições têm o dever de enfrentar o racismo estrutural e garantir que pessoas negras tenham oportunidades reais de ocupar espaços de decisão e representação. Agora em sua segunda etapa, o projeto "Tenório - Abrindo Caminhos Para a Justiça Racial - Fase II" busca ampliar esse acesso na carreira jurídica.
Essa ação afirmativa busca fomentar esse ingresso por meio da concessão de 15 bolsas integrais do curso preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG) e de bolsas de auxílio financeiro durante o período do curso (11 meses), além de assistência psicológica para os candidatos selecionados. Além disso, pretende-se garantir o cumprimento de que pelo menos 50% dos inscritos selecionados para o programa sejam mulheres.
Apesar das diversas políticas públicas que buscam uma maior diversidade nos egressos por concursos públicos, cerca de 90% dos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) são brancos, o que evidencia a urgência de medidas que promovam inclusão racial. Esse padrão se repete em outros órgãos jurídicos, onde a presença negra é mínima, especialmente nos cargos de maior prestígio e poder. A continuidade e ampliação do projeto "Tenório" são fundamentais para desenvolver iniciativas que assegurem igualdade de oportunidades, valorizem a diversidade e aproximem os órgãos públicos da sociedade que representam.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento dos Termos de Compromisso celebrados entre o MPMG e a Nexa Recursos Minerais S.A. nos autos do Inquérito Civil nº 0024.23.007383-5, objeto de acompanhamento do PA TAC 0024.23.018706-4; e entre o MPMG e a LATASA Garimpeiro Urbano Minas Comércio de Metais Ltda nos autos da Ação Civil Pública nº 04.16.0024.0120501/2024-21, objeto de acompanhamento do PA 30.16.0024.0137731/2024-66.
Para mais informações, acesse: projetotenorio.com.br
Sobre o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais - Observatório
Data de Início: 26/12/2025
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacia Hidrográfica: Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba
Orçamento do Projeto: R$ 955.142,86
Período de Execução: 14 meses
Status: Em andamento
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
